Gurupi conquistou o reconhecimento oficial para realizar o licenciamento ambiental municipal, inclusive em Áreas de Proteção Ambiental (APA). A decisão foi formalizada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), por meio da Decisão nº 82/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de abril deste ano.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Com a medida, Gurupi passa a ter autonomia para conduzir processos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que não exijam Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), ampliando a capacidade técnica e administrativa do município na gestão ambiental. A habilitação segue os critérios estabelecidos pela Resolução COEMA nº 91/2019.
RECONHECIMENTO OFICIAL
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Rocha, o reconhecimento é resultado de um trabalho técnico realizado pela equipe da pasta. “Isso é fruto de muito trabalho. Apenas o último ofício de resposta que encaminhamos teve cerca de 450 páginas, elaboradas para responder às exigências do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Agora temos o reconhecimento oficial de que Gurupi está apto a fazer o licenciamento ambiental, inclusive em áreas de APA, ficando de fora apenas empreendimentos de grande porte que exigem EIA/RIMA”, explicou.
PLANO DE TRABALHO
Além da habilitação, o município recebeu prazo de 90 dias para apresentar um plano de trabalho voltado à integração do sistema municipal de licenciamento ambiental ao Sigam/Naturatins, plataforma utilizada pelo governo para gestão ambiental. A exigência é condição para manutenção da aptidão concedida pelo Coema.
MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS AMBIENTAIS
De acordo com Diego Rocha, a integração representa um avanço significativo para a modernização dos processos ambientais em Gurupi e em outros municípios licenciadores do Tocantins. “O município inicia agora o estudo para migração e utilização do sistema Sigam, que é o mesmo utilizado pelo Naturatins. Isso aumenta a segurança do trabalho, dá mais transparência, padroniza os procedimentos entre municípios e Estado e oferece mais segurança técnica e jurídica para empreendedores e cidadãos que precisam do licenciamento ambiental”, destacou.
INFORMAÇÕES DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO
Enquanto o processo de integração não for concluído, Gurupi deverá encaminhar periodicamente ao Naturatins informações dos processos de licenciamento conduzidos no âmbito municipal, conforme modelo definido pelo órgão estadual.
Redação
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