A Justiça acolheu pedido de liminar do Ministério Público (MPE) e determinou que o governo do Tocantins regularize, no prazo improrrogável de 10 dias, o transporte escolar rural de Novo Acordo. A decisão atende a denúncias de pais de alunos do Colégio Estadual Professora Eliacena Moura Leitão, que relataram o uso de veículos com pneus carecas e quebras constantes que interrompem as aulas no Assentamento Primogênito.
SEM ACESSIBILIDADE
O caso mais grave apontado pela Promotoria de Justiça envolve um estudante cadeirante. Sem ônibus adaptado na rota, a cadeira de rodas do aluno era amarrada ao veículo sem nenhum dispositivo de segurança homologado. A liminar exige que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) forneça um veículo com rampa ou elevador e sistema de ancoragem adequado, sob pena de sanções em caso de descumprimento.
MPE BUSCOU SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
Antes de acionar a Justiça, a Promotoria de Justiça de Novo Acordo tentou resolver o problema administrativamente, enviando recomendação à Secretaria Estadual de Educação (Seduc), mas não houve resposta efetiva.
