O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) anunciou nesta quinta-feira, 25, que será decretado ponto facultativo na segunda-feira, 29, no período da tarde, para os órgãos da administração pública estadual. A medida possibilita aos servidores públicos acompanhar a partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. O expediente será mantido normalmente das 8 às 12 horas. Acompanharam o Palácio Araguaia: a Prefeitura de Palmas, o Poder Judiciário, Justiça Federal e o Tribunal de Contas (TCE).
“Na próxima segunda-feira, teremos ponto facultativo no período da tarde para que os nossos servidores possam acompanhar o jogo da Seleção Brasileira. O expediente será normal pela manhã e, à tarde, faremos essa liberação para os órgãos da administração estadual”
Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins
PALMAS
A Prefeitura de Palmas publicou Decreto para estabelecer horário especial de expediente nos órgãos da administração direta e indireta durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Fifa 2026. Conforme o texto, nos dias úteis em que a Seleção Brasileira entrar em campo, o expediente nas repartições municipais terá duração de seis horas ininterruptas, com encerramento previsto para duas horas antes do início da partida, considerando o horário oficial de Brasília. Nesta fase de eliminatórias, o expediente nos dias de jogos realizados no período da tarde será das 8 às 14 horas, garantindo o cumprimento da jornada regulamentar. Excepcionalmente, se a partida tiver início às 14 horas, o expediente ocorrerá das 8 às 12 horas.
SERVIÇOS ESSENCIAIS
O decreto não se aplica aos serviços essenciais ou que funcionam em regime de plantão, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), além dos serviços de limpeza urbana, infraestrutura, iluminação pública, transporte coletivo, fiscalização, segurança, defesa civil e conselhos tutelares.
PODER JUDICIÁRIO
De igual modo, o Poder Judiciário decretou ponto facultativo na segunda-feira, 29. A medida administrativa foi assinada pela presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal. Para garantir que nenhum cidadão seja prejudicado pela suspensão do expediente, a Portaria prorroga automaticamente, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais que começam ou terminam na segunda-feira, 29. Todos os casos urgentes continuarão a ser atendidos pelas equipes de plantão judiciário, assegurando a continuidade ininterrupta do serviço público.
TCE
O presidente do Tribunal de Contas (TCE) também declarou ponto facultativo na segunda-feira, 29. Ato nº 190/2026 foi publicado no Boletim Oficial desta quinta-feira, 25. Os prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
JUSTIÇA FEDERAL
A Justiça Federal não terá expediente nem atendimento ao público na segunda-feira, 29, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na segunda fase da Copa do Mundo de 2026. A medida foi instituída pela Portaria Presi nº 368/2026, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que estabelece ponto facultativo no Tribunal, na Seção Judiciária do Tocantins e nas Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi. O expediente interno e o atendimento ao público serão retomados normalmente na terça-feira, 30, a partir das 8h.
Redação
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