O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira, 26, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.
PAUTA LEGITIMA
A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas. “Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.
CONGRSSO JÁ AVALIA UMA PROPOSTA
A Câmara já tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar 108 de 2021, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.
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