O PL, de autoria do Poder Executivo, define o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade na política pública esportiva do país, atribuindo ao Ministério do Esporte a promoção do futebol praticado pelas mulheres brasileiras.
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que traz diretrizes para a política de promoção do futebol feminino no Brasil. Entre as mudanças, está a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições femininas nacionais.
O PL, de autoria do Poder Executivo, define o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade na política pública esportiva do país, atribuindo ao Ministério do Esporte a promoção do futebol praticado pelas mulheres brasileiras.
A relatora, Jack Rocha (PT-ES), sustentou no parecer que o projeto ganha ainda mais importância com a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no país.
“A proposição representa importante instrumento para a adoção de uma estratégia de longo prazo voltada à superação das desigualdades historicamente impostas ao futebol feminino”, escreveu a parlamentar.
Jogadoras profissionais
A limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições do país busca incentivar a profissionalização das atletas.
Na principal divisão das competições nacionais, o texto permite a inscrição de, no máximo, quatro atletas não profissionais por equipe. Nas demais divisões, o número de jogadoras não profissionais pode ser de até seis por time.
O texto ainda determina que o Executivo deve reduzir esses limites gradualmente, “até a total profissionalização das competições oficiais de futebol feminino”.
Incentivos à igualdade
O projeto de lei prevê incentivos para a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres no futebol, além de induzir a publicação do calendário dos jogos com antecedência necessária para permitir o planejamento dos clubes e atletas.
Segundo o texto aprovado, as organizações esportivas devem disponibilizar a mesma estrutura (equipamentos e equipes de suporte) utilizada pelas equipes masculinas.
Outra inovação da proposta é uma mudança na Lei Geral do Esporte para incluir a obrigatoriedade de equipes femininas em organizações formadoras de atleta na modalidade futebol.
O projeto ainda estimula a ampliação das mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnicas e exige a elaboração de um plano para o legado da Copa do Mundo Feminino da FIFA de 2027.
O respeito “irrestrito” aos direitos das mulheres grávidas e da maternidade, e a criação de protocolos para combater a discriminação, o racismo e a violência contra as mulheres no futebol estão entre as medidas previstas no projeto.
Patrimônio cultural imaterial
Em outra votação da mesma sessão plenária, os deputados e deputadas aprovaram o PL 1.842 de 2025, que reconhece o futebol como manifestação da cultura nacional e como patrimônio imaterial cultural do povo brasileiro.
“O futebol é uma das mais significativas manifestações culturais brasileiras, com papel central na construção da identidade nacional e na coesão social, transcendendo o campo esportivo para influenciar a música, a literatura, o cinema e diversas outras expressões artísticas e culturais”, escreveu o autor da proposição, deputado Helio Lopes (PL-RJ).
A proposta prevê ainda que o Poder Executivo promova ações para a salvaguarda e valorização do futebol “como expressão da identidade nacional, assegurando o direito à memória e à preservação dessa prática”.
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