A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados (OAB) anunciou ter encaminhado nesta segunda-feira, 14, um ofício à superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) no Tocantins para cobrar, em caráter de urgência, a adoção de medidas que garantam o levantamento e a liberação de valores judiciais durante o período de paralisação dos serviços da instituição. Os funcionários iniciaram uma greve na sexta-feira, 11, após rejeitarem a proposta das renovações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e dos Acordos Coletivos (ACT).
PROFISSIONAIS COM DIFICULDADES
A iniciativa ocorre após a entidade receber relatos de dificuldades e, em alguns casos, a impossibilidade de acessar recursos já disponibilizados judicialmente. Entre os pagamentos afetados estão valores provenientes de alvarás judiciais, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), precatórios e outros depósitos judiciais.
“A OAB está em diálogo institucional com a CEF para garantir o direito do jurisdicionado durante esse período excepcional de dificuldade no atendimento”
Gedeon Pitaluga, presidente da Ordem dos Advogados no Tocantins
NATUREZA ALIMENTAR
A situação preocupa a Ordem por considerar de natureza alimentar uma parcela significativa destes recursos, utilizados para a subsistência dos beneficiários e de suas famílias. A entidade também ressalta que os honorários advocatícios já possuem reconhecido caráter alimentar e que a impossibilidade de levantamento desses valores produz consequências diretas tanto para os jurisdicionados quanto para a advocacia.
SOLUÇÃO EMERGENCIAL
No ofício, a Ordem reconhece e respeita o exercício regular do direito de greve, mas defende a construção de uma solução emergencial que preserve o acesso aos valores judiciais, especialmente aqueles de natureza alimentar, evitando que a paralisação imponha ônus desproporcional aos cidadãos e à advocacia.
“Reconhecemos que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores e respeitamos o movimento. Mas também precisamos olhar para quem está do outro lado: são jurisdicionados que, muitas vezes, esperaram anos para receber uma verba de caráter alimentar e que, justamente quando o recurso finalmente está disponível, encontram uma nova barreira Se até durante a pandemia conseguimos construir alternativas para viabilizar esses pagamentos, acreditamos que também agora é possível encontrar uma solução que respeite a greve sem penalizar ainda mais quem já esperou tanto por um direito”
Ariane de Paula Martins, diretora adjunta da OABTO e advogada previdenciarista
Medidas excepcionais
Diante do atual cenário, a seccional solicita que a Caixa informe e implemente procedimentos excepcionais capazes de assegurar a continuidade das liberações. Entre as possibilidades apontadas estão atendimento específico, manutenção de serviço essencial, processamento eletrônico, transferência bancária ou outro mecanismo considerado tecnicamente viável. A OAB também pediu que eventual fluxo excepcional seja formalmente comunicado à entidade, permitindo que a advocacia tocantinense e os jurisdicionados que aguardam a liberação dos recursos sejam devidamente orientados.
Redação
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