O juiz federal aposentado e ex-vice-governador do Tocantins Darci Coelho rebateu a cobrança feita pelo candidato ao Senado Alexandre Guimarães (MDB) ao senador Eduardo Gomes (PL), vice-presidente do Senado, sobre o andamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme Darci, somente o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem competência para decidir se os requerimentos serão pautados.
NÃO DISPÕE DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
Darci Coelho afirmou que o vice-presidente do Senado não dispõe de competência constitucional para determinar a abertura de um processo de impeachment contra ministro do STF. Na avaliação do ex-vice-governador, atribuir essa responsabilidade a Eduardo Gomes significaria permitir que o vice se sobrepusesse ao presidente da Casa. “Não cabe ao vice-presidente pautar, porque isso foge à sua competência constitucional. É competência privativa do presidente do Senado”, afirmou.
ATUAÇÃO MAIS FIRME
A declaração é uma resposta a Alexandre Guimarães, que cobrou publicamente uma atuação mais firme da Mesa Diretora do Senado diante dos pedidos de instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito e de impeachment de ministros do Supremo, no contexto da crise envolvendo o Banco Master. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Alexandre direcionou a cobrança ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e também a Eduardo Gomes, seu adversário na disputa pelo Senado no Tocantins. O candidato do MDB questionou quais iniciativas teriam sido adotadas pelo vice-presidente para convencer Alcolumbre a dar andamento às medidas.
NÃO OBRIGAM
Darci Coelho também argumentou que nem mesmo a apresentação de um requerimento com o número necessário de assinaturas obriga o presidente do Senado a instaurar automaticamente o procedimento. “O pedido de impeachment, a provocação e o número de assinaturas não obrigam o presidente do Senado a instaurar o procedimento”, explicou.
PASSAR À FRENTE
Segundo ele, a decisão sobre o encaminhamento do pedido não constitui um ato vinculado, ou seja, não ocorre automaticamente apenas pelo cumprimento dos requisitos formais. Cabe ao presidente da Casa avaliar se dará prosseguimento à solicitação. Para o juiz federal aposentado, a tentativa de cobrar do vice-presidente uma decisão que pertence ao titular do cargo cria uma interpretação equivocada sobre a estrutura de comando do Senado. “Muito menos cabe ao vice, porque haveria uma subversão, com o vice passando à frente do presidente. Somente o presidente pode fazer isso”, concluiu Darci Coelho.
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Cleber Toledo
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