O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) afirmou em material enviado à imprensa nesta quinta-feira, 24, que o governo federal realmente editará uma Medida Provisória (MP) para proibir a operação das plataformas de apostas online, conhecidas como bets. O texto deve ser assinado pelo presidente Lula da Silva (PT) nos próximos dias com o objetivo de conter os impactos sociais e financeiros provocados pelos jogos digitais no país.
IMPACTO SOCIAL E RESPONSABILIZAÇÃO
Articulador no Congresso Nacional de medidas para impor restrições ao setor, Ricardo Ayres (Republicanos) apontou o avanço do endividamento das famílias brasileiras e o comprometimento de despesas essenciais como justificativas para o fim das operações. De acordo com o parlamentar, o Poder Executivo avalia também a criação de mecanismos jurídicos para responsabilizar as empresas de apostas pelas dívidas acumuladas por cidadãos que atingiram o estado de superendividamento.
“É uma decisão importante do governo federal e que vai ao encontro de uma luta que temos travado no Congresso. As bets se transformaram em um grave problema social. São famílias comprometendo renda, acumulando dívidas e, muitas vezes, deixando de pagar despesas essenciais por causa das apostas. Precisamos agir com firmeza”
Ricardo Ayres
HISTÓRICO E TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
O deputado destaca que atua na regulamentação do tema desde 2023, com matérias voltadas à limitação de publicidades e ao combate à veiculação de propaganda de apostas por influenciadores digitais, artistas e atletas. Por se tratar de uma Medida Provisória, a proposta passará a vigorar imediatamente após a publicação oficial, mas ainda dependerá de posterior apreciação e votação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser convertida em lei definitiva. “Se a Medida Provisória chegar ao Congresso, vamos trabalhar para que ela avance e para que tenhamos instrumentos efetivos de proteção às famílias”
