O Ministério Público (MPE) recomendou às prefeituras de Araguatins e de Buriti do Tocantins, no Norte do Estado, a adoção de providências imediatas para regularizar o transporte escolar e assegurar o trajeto diário de crianças e adolescentes. Segundo o MPE, Araguatins enfrenta um cenário crítico, com todos os 42 veículos avaliados considerados inaptos para o serviço; já em Buriti do Tocantins foram registradas pendências concentradas no funcionamento dos tacógrafos.
VISTORIAS
A iniciativa se baseia em relatórios de vistorias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que apontaram condições irregulares nos veículos utilizados para levar os estudantes até as salas de aula.
RECOMENDAÇÕES
As recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça Matheus Eurico Carneiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, após inspeções realizadas no segundo semestre de 2026 constatarem realidades distintas entre as frotas da região.
ARAGUATINS
Em Araguatins, o documento apontou a presença de pneus desgastados e carecas, ausência de cintos de segurança em funcionamento para todos os assentos, tacógrafos inoperantes e defeitos nos sistemas luminosos e de sinalização externa, como lâmpadas de freio, luzes de marcha a ré, iluminação de placa e lanternas superiores de segurança. O promotor de Justiça destacou que a atuação busca impedir acidentes, frisando que a frota municipal apresentou problemas generalizados de conservação mecânica e de segurança viária, colocando os passageiros em perigo constante. “Não é aceitável que veículos que transportam crianças e adolescentes, diariamente, pelas estradas locais não cumpram exigências básicas de circulação.”
BURITI DO TOCANTINS
Em Buriti do Tocantins, o diagnóstico apontou um panorama com menor nível de risco. Embora três dos quatro veículos apresentados à vistoria tenham sido classificados formalmente como inaptos, o motivo principal da restrição esteve ligado à inoperância ou ao vencimento da certificação dos tacógrafos, equipamentos responsáveis por registrar velocidade e tempo de viagem.
EXIGÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS
Para corrigir os problemas identificados, o MPE orientou que as prefeituras realizem a imediata revisão e regularização de toda a frota própria e terceirizada, retirando de circulação qualquer ônibus, micro-ônibus ou van com defeitos em cintos, pneus, sinalização e tacógrafos. Além disso, os veículos devem passar por inspeção semestral obrigatória no Detran, com a fixação visível da autorização de tráfego e do limite de lotação no interior de cada automotor. As recomendações determinam também a conferência rigorosa da documentação dos motoristas, que devem ter mais de 21 anos, habilitação na categoria D, curso especializado atualizado, certidão negativa de antecedentes criminais e histórico sem infrações graves.
REESTRUTURAR AS ROTAS
As administrações devem ainda reestruturar as rotas para garantir pontualidade, cobertura integral das zonas rurais e a proibição de viagens com alunos em pé. Os municípios foram orientados a intensificar a fiscalização sobre empresas contratadas, aplicando penalidades ou rescisão a prestadores que descumprirem a manutenção, e precisam comprovar perante o MPE, em 30 dias, a conclusão do levantamento de campo e do plano de ação estruturado.
Redação
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