Entidades representativas do setor cultural entregaram ao deputado estadual Valdemar Júnior (MDB), membro da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), um caderno com propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO de 2027). A iniciativa busca assegurar a correta aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura em editais e ações de fomento, além de propor a simplificação de parcerias com municípios, a inclusão da economia criativa em linhas de crédito da Agência de Fomento e a complementação financeira estadual para programas federais, como o Novo PAC da Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e os Arranjos Regionais do Audiovisual.
APENAS O QUE É PREVISTO EM LEI
Ao receber o documento, o parlamentar comprometeu-se a protocolar as propostas e defender sua aprovação. Os representantes do setor, incluindo o produtor Luiz Melchiades e o presidente da Federação de Artes Cênicas do Tocantins (Fetac), Kaká Nogueira, ressaltaram que as medidas não acarretam despesas adicionais fora das fontes já previstas em lei, focando na regularização do uso do Fundo Cultural. A mobilização contou com o apoio de entidades como a Academia Tocantinense de Letras (ATL), Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV), Fequajuto, Ordem dos Músicos e o Conselho de Política Cultural (CPC/TO).
“O Fundo Estadual de Cultura existe desde 2003, criado por lei estadual e com recursos vinculados à receita tributária líquida. Infelizmente, nem sempre esses recursos são utilizados em sua atividade-fim, e é isso que queremos, que conste na LDO a utilização dos recursos do Fundo no fomento e desenvolvimento das atividades artísticas e culturais do Tocantins”
Luiz Melchiades, produtor cultural
ALETO NÃO IRÁ SE FURTAR DO DEBATE
Conforme as entidades, Valdemar Júnior parabenizou a mobilização do setor. “Quando ela [Assembleia Legislativa] é provocada pela comunidade, ela dá o resultado que aquele setor espera. Por isso, tenho certeza absoluta que os deputados não irão se furtar do direito e da obrigação de discutir esse tema” afirmou.
Redação
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