Após atuação do Ministério Público do Tocantins (MPE), a Prefeitura de Araguatins retomou a convocação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2023. A medida ocorreu depois de reunião com os interessados, apuração da situação funcional do município e expedição de recomendação pela 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins.
AUSÊNCIA DE CONVOCAÇÕES
O caso chegou ao Ministério Público por meio de manifestação encaminhada à Ouvidoria e de reunião com candidatos aprovados, que relataram a ausência de convocações e a continuidade de contratações temporárias para funções correspondentes aos cargos efetivos previstos no edital.
QUADRO DE SERVIDORES
Durante a apuração, o MPE requisitou informações à prefeitura sobre o quadro de servidores, os contratos temporários, os cargos vagos e o planejamento para convocação dos aprovados. A análise dos dados identificou uma diferença expressiva entre efetivos e temporários. Em setembro de 2026, o município contava com 425 servidores efetivos e 702 contratados temporariamente, o equivalente a 61,4% do quadro de pessoal informado.
NOMEAÇÃO E POSSE
Diante das inconsistências identificadas, o promotor Matheus Eurico Borges Carneiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, expediu, em outubro, recomendação ministerial. O documento orientou a prefeitura a adotar medidas para promover a nomeação e a posse dos candidatos aprovados, respeitando a ordem de classificação e as vagas previstas no edital, além de apresentar um cronograma para substituir os contratos temporários por servidores concursados.
A recomendação também orientou o município a evitar novas contratações temporárias para funções correspondentes aos cargos do concurso enquanto houver candidatos aprovados aguardando convocação, ressalvadas as hipóteses excepcionais previstas em lei.
RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
Em resposta à recomendação, o Paço que publicou decreto determinando a rescisão dos contratos temporários, a partir de 1º de novembro, observadas as exceções legais, constitucionais e judiciais. Outra medida foi a publicação de um ato que restabeleceu a convocação anterior e chamou os demais candidatos aprovados.
Conforme o cronograma apresentado pela prefeitura, os candidatos têm até 4 de dezembro para entregar a documentação. A análise está prevista para ser concluída até 14 de dezembro, com posse ordinária dos habilitados programada para 18 de dezembro e ingresso em efetivo exercício para 19 de janeiro de 2027.
Redação
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