O Brasil registrou a produção de 326 toneladas de concentrado de óxidos de terras raras em 2024, de acordo com os dados consolidados do Sumário Mineral da Agência Nacional de Mineração (ANM). Para os produtores que se limitam à venda do concentrado bruto, a receita obtida representa apenas o estágio inicial da cadeia mineral. O valor multiplica-se quando o composto é submetido às etapas de separação química, refino e fabricação de ímãs permanentes. Estimativas apresentadas em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal indicam que a exportação anual de concentrado bruto pode gerar cerca de US$ 200 milhões, enquanto a consolidação da cadeia industrial de ímãs no país tem potencial para alcançar até US$ 700 milhões no mesmo período. A discrepância mensura a fatia de empregos qualificados, arrecadação e autonomia tecnológica retida no território nacional.
Como é o cenário no Tocantins?
O Tocantins inseriu-se formalmente no radar da transição energética global ao atrair pesquisas de minerais estratégicos que funcionam como matéria-prima indispensável para a infraestrutura de energias limpas. A Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou formalmente os primeiros estudos de campo para identificar e mapear a presença de minerais estratégicos no subsolo de municípios como Palmeirópolis, Juarina, Paranã e Arraias. O avanço atrai o interesse de companhias estrangeiras e consórcios internacionais voltados à cadeia de terras raras. No cenário nacional, levantamentos setoriais apontam que ao menos 18 grupos corporativos internacionais mantêm projetos ativos de mineração de terras raras e minerais críticos no país, com um volume de investimentos em execução e previstos estimado em aproximadamente R$ 17,5 bilhões.
A presença de capital e de frentes de pesquisa, contudo, não assegura a retenção de valor econômico e tecnológico no estado. Para a sociedade e os gestores tocantinenses, a questão central que se impõe diante dos novos empreendimentos minerais resume-se ao destino final da produção. Em suma a pergunta que fica no ar é: “O que deixará o território estadual será o minério bruto ou o produto processado de alto valor agregado?”
O que são as terras raras?
O grupo das terras raras reúne 17 elementos químicos da tabela periódica. A denominação é imprecisa. Embora relativamente abundantes na crosta terrestre, a ocorrência simultânea em baixas concentrações e com alta semelhança físico-química torna a extração e a separação individualizada processos de alta complexidade. Esses materiais compõem os ímãs permanentes de alta eficiência, essenciais para geradores de turbinas eólicas, motores de veículos elétricos, dispositivos eletrônicos e equipamentos médico-hospitalares.
Como funciona o processo produtivo?
A industrialização divide-se em cinco etapas fundamentais:
- Lavra: Extração bruta do minério do solo;
- Concentração: Processamento físico que enriquece a fração mineral, gerando um concentrado bruto de óxidos misturados;
- Separação e refino: Separação química individualizada de cada elemento, sendo a etapa de maior complexidade tecnológica e exigência operacional;
- Metalurgia e ligas: Conversão dos óxidos refinados em metais e fusão com outros elementos (como ferro e boro);
- Manufatura de ímãs e aplicação final: Moldagem e magnetização para integração em motores, geradores e componentes de precisão.
A retenção econômica eleva-se progressivamente a cada etapa. Relatórios técnicos do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) e estudos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apontam que, enquanto o concentrado bruto de terras raras é negociado no mercado internacional por cotações básicas de commodities primárias (na casa de poucos dólares por quilo), os óxidos separados, como o óxido de neodímio, atingem valores dezenas de vezes superiores. Na ponta final da cadeia, a conversão do composto em ímãs sinterizados de alta performance pode multiplicar por até 20 vezes o valor agregado em relação ao minério bruto extraído na origem.
A disparidade entre a extração bruta e o refino define o nível de autonomia do território
O contraste entre limitar-se à exportação do minério bruto e estruturar o refino local reflete-se em quatro dimensões fundamentais do desenvolvimento regional:
- Retorno financeiro e volatilidade: A comercialização do minério in natura permanece sujeita às flutuações de preços das commodities no mercado internacional, enquanto o produto refinado e beneficiado agrega margens operacionais significativamente superiores e maior estabilidade de receita;
- Qualificação e geração de empregos: A etapa de lavra demanda contingentes operacionais menores e concentrados na extração primária. Em contrapartida, as plantas de separação química, metalurgia e manufatura de ímãs geram postos de trabalho especializados de alta remuneração e absorvem mão de obra técnica qualificada;
- Capacitação científica e retenção de valor: O modelo agroexportador ou minerador primário transfere a inteligência do processo ao exterior. A implantação do refino no território nacional exige investimento em pesquisa, desenvolvimento de patentes e fortalecimento de ecossistemas universitários e tecnológicos locais;
- Autonomia e soberania industrial: O país que restringe sua atuação à extração primária submete-se ao ciclo de importação de componentes finais acabados, recomprando ímãs e dispositivos manufaturados sob precificação e condições estabelecidas por cadeias internacionais.
O contraste entre o potencial de reservas do Brasil e sua participação no mercado global
A geografia global das terras raras é marcada por um afunilamento de mercado na etapa de processamento. Dados da Agência Internacional de Energia (AIE / IEA Global Critical Minerals Outlook) apontam que a China concentra aproximadamente 60% da mineração global de terras raras voltadas a ímãs, 91% da capacidade de separação e refino químico, e cerca de 94% da produção mundial de ímãs permanentes.
O cenário coloca o Brasil diante de uma expressiva assimetria econômica. Relatórios do United States Geological Survey (USGS) e dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) indicam que o território brasileiro abriga a terceira maior reserva conhecida do planeta, representando cerca de 10% a 15% das reservas mundiais consolidadas, mas respondeu por aproximadamente 0,15% da produção global de concentrado em 2024, mantendo participação nula na etapa de refino comercial.
O contraste resume o gargalo geopolítico do setor: enquanto a separação e o refino químico representam o nó cego da oferta global, o Brasil possui volume de recursos no subsolo, mas ainda não opera plantas de refino em escala comercial.
Ainda depende de investimentos
Em manifestações institucionais da Companhia de Mineração do Tocantins (Ameto), a diretoria de Geologia e Mineração do órgão estadual avalia que o principal desafio do setor no estado não reside na localização de jazidas, mas no domínio da tecnologia de separação e refino químico dos elementos. Conforme os posicionamentos técnicos da companhia divulgados à imprensa regional, a estratégia governamental busca incentivar a verticalização da cadeia mineral, estimulando projetos que contemplem o processamento local em vez da mera extração de matéria-prima.
A avaliação institucional da agência minerária estadual explicita o diagnóstico oficial: o valor da cadeia das terras raras encontra-se reprimido pela falta de plantas industriais na ponta do processamento. Ao sinalizar publicamente a intenção de atrair etapas de beneficiamento para o Tocantins, o governo estadual tenta evitar a repetição do modelo tradicional de enclave exportador de minério bruto. Contudo, a definição de diretrizes políticas e a abertura de frentes de pesquisa ainda não garantem a construção de unidades industriais, cuja viabilidade depende de infraestrutura energética robusta, licenciamento ambiental rigoroso e aportes financeiros de alto risco.
Os obstáculos para a industrialização
O potencial econômico da cadeia de terras raras é estritamente condicionado a gargalos de entrada. A implantação de unidades de refino exige alto aporte de capital de longo prazo, domínio de patentes tecnológicas complexas e capacidade de competição com grandes grupos que já dominam o mercado internacional. Projeções da Agência Internacional de Energia (AIE / IEA Critical Minerals Outlook) apontam que, apesar dos esforços de diversificação ocidental, a fatia chinesa na capacidade global de separação e refino de terras raras deve permanecer acima de 80% até 2035.
A industrialização impõe, simultaneamente, desafios socioambientais rigorosos. As etapas de lavra, separação química e refino empregam volumes expressivos de reagentes corrosivos (como ácido sulfúrico e clorídrico) e produzem efluentes com risco de contaminação hídrica e do solo. Em depósitos minerais do Tocantins, predominantemente associados a complexos carbonatíticos e pegmatíticos, a extração de terras raras frequentemente ocorre em associação geológica com elementos radioativos, como tório e urânio. O gerenciamento de rejeitos exige estruturas de contenção de alta complexidade, tornando a flexibilização do licenciamento ambiental um atalho crítico.
Sob a perspectiva regulatória e social, a implantação de projetos minerais no estado impõe o cumprimento rigoroso de salvaguardas territoriais. Em regiões com sobreposição ou proximidade a territórios tradicionais, a exemplo dos desdobramentos observados no Quilombo Kalunga do Mimoso, a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), constitui requisito legal vinculante para a validade do licenciamento e para a gestão de impactos socioambientais.
O que merece atenção?
Diante dos desafios de industrialização e dos riscos socioambientais da mineração estratégica, a sociedade civil e o debate público dispõem de três frentes objetivas de acompanhamento:
- Regulamentação e eficácia das leis de incentivo: Fiscalizar a aplicação dos instrumentos legais voltados à política de minerais críticos, como a regulamentação dos dispositivos de agregação de valor , exigindo metas claras para que as diretrizes normativas se convertam em compromissos industriais mensuráveis no Tocantins;
- Incentivo concreto ao refino e à pesquisa local: Acompanhar a destinação de fomento público para a criação de centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), cobrando a integração direta entre os projetos minerais, as universidades públicas e os institutos tecnológicos atuantes no estado para a capacitação de mão de obra e o desenvolvimento de rotas próprias de refino;
- Fiscalização ambiental e participação territorial: Exigir rigor e independência na atuação dos órgãos de controle ambiental, garantindo a realização prévia da “Consulta Livre, Prévia e Informada” às comunidades quilombolas e tradicionais antes da emissão de licenças operacionais.
A consolidação do setor exige postura crítica diante dos anúncios de investimentos. Ao avaliar promessas de instalação de indústrias, cabe cobrar publicamente a definição de prazos, a origem dos aportes financeiros e a localização das unidades de beneficiamento.
VICTOR HUGO TOLEDO
É engenheiro ambiental e especialista em Ecologia Urbana.
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