Suspeitas de que um arquivo atribuído ao caderno de questões do concurso público de Araguaína teria circulado em grupos de WhatsApp antes da divulgação oficial da prova pela banca organizadora levaram o Ministério Público (MPE) a requisitar documentos e esclarecimentos sobre a realização do certame ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), ao município e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
REALIZAÇÃO PROVAS
As provas objetivas e discursivas foram realizadas no domingo, 23. Um procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar e fiscalizar o concurso. A atuação teve origem em manifestações encaminhadas pela Ouvidoria e em relatos e documentos recebidos pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína neste domingo, 23, e segunda-feira, 24.
FATOS RELATADOS
Entre os fatos relatados está a possível circulação antecipada de um arquivo atribuído ao caderno de questões do cargo de ‘Analista Administrativo’. Segundo a documentação analisada pela Promotoria, o material teria circulado em grupos de WhatsApp por volta das 11h39 do domingo, 23, antes da disponibilização oficial dos cadernos pela organizadora.
ESCLARECIMENTO SOBRE ARQUIVO
O promotor Saulo Vinhal da Costa ressalta que, nesta fase, a autenticidade, a origem e a efetiva circulação antecipada do material ainda não podem ser afirmadas. Por isso, o IDIB deverá esclarecer se o arquivo corresponde, integral ou parcialmente, ao caderno aplicado e apresentar informações sobre a elaboração, o acesso, a impressão, o transporte e a distribuição da prova. O MPE também requisitou a preservação de logs, registros de download, impressão, compartilhamento e demais dados eletrônicos relacionados ao caderno.
FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PROVAS
O MPE também recebeu relatos de possíveis diferenças nos procedimentos de fiscalização entre locais e salas de aplicação. Há relatos de que alguns candidatos teriam sido orientados a utilizar garrafas transparentes e sem rótulo, enquanto outros teriam levado garrafas térmicas e sacolas de supermercado.
INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS
A Promotoria de Justiça requisitou ao IDIB informações sobre as regras transmitidas aos candidatos e fiscais e sobre a existência de procedimentos padronizados para fiscalização desses materiais.
HORÁRIO DE INÍCIO DAS PROVAS
Outro ponto sob apuração envolve o horário de início das provas. Conforme relato recebido pelo MPTO, em uma das salas, candidatos que já haviam assinado a lista de presença teriam iniciado a resolução da prova enquanto outros ainda aguardavam a chegada de seus nomes para assinatura. A Promotoria de Justiça solicitou a ata da sala, folhas de presença, registros de fiscalização e os horários efetivos de início e término da prova, além de informações sobre a existência de outras salas em que os candidatos tenham iniciado a avaliação em momentos distintos.
OUTROS RELATOS
Há também relatos sobre possíveis inconsistências no cartão-resposta, nas condições de acesso aos locais de prova e no período de espera antes da abertura dos portões, além de possíveis falhas na atuação de fiscais. A Promotoria de Justiça solicitou ainda informações sobre as sucessivas retificações dos quatro editais do concurso.
OAB NO ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO
O procedimento também apura a participação da OAB no acompanhamento do concurso, especialmente porque o certame oferece vaga para o cargo de procurador do município.
PRAZO PARA RESPOSTAS
O IDIB e a Prefeitura de Araguaína têm prazo de 10 dias para apresentar os esclarecimentos e documentos requisitados. A OAB, subseção de Araguaína também deverá responder no mesmo prazo. Após o término do prazo, os autos retornarão à Promotoria para análise das respostas e definição das providências cabíveis, que poderão incluir a expedição de recomendação ou o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP).
OUTRO LADO
Por meio de nota, a Prefeitura de Araguaína informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada pelo MPE acerca da apuração mencionada. O Paço informou ainda que prestará os esclarecimentos e informações solicitados dentro dos procedimentos legais
Leia a íntegra da nota
A Prefeitura de Araguaína informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) acerca da apuração mencionada.
A Comissão responsável segue monitorando os procedimentos relacionados ao certame e acompanhará eventuais desdobramentos ou solicitações dos órgãos competentes.
A Prefeitura prestará os esclarecimentos e informações solicitados dentro dos procedimentos legais”
