O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, MarcelLo Lelis, gravou vídeo para suas redes sociais em que comenta sobre o contrato de R$ 56 milhões do BNDES com o governo do Tocantins, sem qualquer contrapartida do Estado, mas que segue engavetado na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia. Lelis explicou que o governo já se colocou à disposição dos deputados e que ele já foi à Assembleia “várias vezes”. “Nós continuamos à disposição para tirar qualquer dúvida dos deputados, especialmente do presidente da Comissão de Finanças [Olyntho Neto, MDB]”, afirmou o secretário no vídeo.
SÓ RESTA ESPERAR
Sem o que mais poder fazer pela aprovação da matéria, Lelis disse que não resta outra coisa ao Estado que não seja esperar. “E a gente acredita nisso, que os deputados serão responsáveis e que não deixarão [perder] recursos tão importantes para o nosso Estado — para o Estado do Tocantins, não é para a gestão do governador Wanderlei Barbosa, mesmo porque a gestão do governador Wanderlei Barbosa vai aplicar uma pequena parte desse recurso”, destacou. “É para o Estado, é para o setor produtivo da Tocantins, que precisa do CAR [Cadastro Ambiental Rural], para os tocantinenses, é recurso que chega para ações importantes para os tocantinenses.”
RESPONSABILIDADE
Lelis disse que “torce” para que “haja esse sentimento, e para que a Assembleia trate essa questão com a devida responsabilidade”.
NÃO É POSSÍVEL ALTERAR O PLANO
O secretário ressaltou que “não é possível alterar o plano de trabalho” sobre os investimentos previstos, porque esse documento foi construído pelo BNDES e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos ao longo dos últimos dois anos. “É que eu tenho visto uma discussão sobre mudança da destinação do uso do recurso […] É preciso deixar claro que não é possível alterar o plano de trabalho, porque o plano de trabalho foi construído pelo BNDES e pela SEMARH ao longo dos últimos dois anos”, afirmou.
PASSOU PELO MINISTÉRIO
Segundo ele, “cada item daquele plano foi definido coletivamente”. “E mais: antes de chegar ao BNDES para sua aprovação, o plano tem por obrigatoriedade ser apresentado no Ministério do Meio Ambiente. Nós fizemos essa etapa, apresentamos o plano, tivemos a validação do Ministério do Meio Ambiente e aí o projeto foi encaminhado para o BNDES passar por suas instâncias de governança e aprovar o plano de trabalho. Então não é possível mexer no plano de trabalho”, assegurou.
PREVÊ APLICAÇÃO DE R$ 10,8 MI
Lelis explicou que para este ano está prevista a aplicação de R$ 10,835 milhões dos R$ 56 milhões do contrato. “Infelizmente, esses atrasos vão fazer com que a gente não consiga aplicar todo esse valor. Mas, se tudo der certo, o máximo que podemos aplicar este ano são R$ 10.835.000”, disse. “Eu gostaria de chamar a atenção para o fato de que o governo já se colocou à disposição, e nós já fomos à Assembleia várias vezes. Nós continuamos à disposição para tirar qualquer dúvida dos deputados, especialmente do presidente da Comissão de Finanças”, avisou.
Assista:
NA ALETO DESDE MARÇO
O contrato está na Assembleia desde o final de março. O prazo final para assinatura do contrato era 18 de abril, mas, diante da falta de agilidade na tramitação, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), solicitou mais 60 dias de prorrogação ao BNDES e conseguiu mais 30, que venceu em 18 de maio. Outra extensão do prazo foi solicitada ao órgão.
SEM DISPOSIÇÃO PARA APROVAR
Na Assembleia, a matéria está parada na Comissão de Finanças e Tributação, presidida por Olyntho Neto (MDB), um ex-aliado do Palácio que agora está na oposição. Olyntho chegou a se reunir com o BNDES em Brasília no início do mês para obter mais informações sobre o contrato, mas não colocou a matéria em pauta até agora. Nos bastidores, o que se diz é que o deputado não demonstrado disposição de aprovar o projeto.
