A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) divulgou nota de repúdio contra a circulação, em redes sociais e aplicativos de mensagens, de listas expondo advogados, comerciantes, empresas e trabalhadores por conta de supostas posições político-eleitorais.
ORDEM ESTÁ ATENTA
A entidade enfatizou que a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias constituem pilares do Estado Democrático de Direito e não podem dar margem a constrangimentos, discriminações ou retaliações no campo pessoal e profissional. A seccional prestou solidariedade aos atingidos, frisando que permanecerá atenta à proteção dos profissionais e das prerrogativas da advocacia, ressaltando que tais práticas podem ensejar medidas legais cabíveis.
Leia a íntegra da nota:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) manifesta repúdio à circulação, em redes sociais e aplicativos de mensagens, de listas que expõem advogados, comerciantes, empresas, profissionais e trabalhadores em razão de suas supostas preferências político-eleitorais.
A OABTO reafirma que a liberdade de expressão e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito e devem ser exercidas com responsabilidade, respeito e observância aos direitos e garantias fundamentais. Iniciativas que possam resultar em constrangimento, discriminação ou retaliação no âmbito pessoal e profissional merecem atenção e, conforme as circunstâncias, podem estar sujeitas às medidas legais cabíveis.
No cumprimento de sua missão institucional, a Seccional reitera seu compromisso com a defesa da Constituição, da democracia, da dignidade da pessoa humana e do livre exercício profissional, valores indispensáveis à convivência democrática e ao fortalecimento das instituições.
A OABTO manifesta solidariedade às pessoas atingidas e reafirma que seguirá atenta à situação, especialmente no que diz respeito à proteção das advogadas e dos advogados, de suas prerrogativas e das condições necessárias ao exercício independente da advocacia.
