O governo estadual anunciou que o Diário Oficial que será publicado nesta terça-feira, 20, trará Decreto para declarar situação de emergência em todo o Tocantins devido à estiagem prolongada. Com vigência de 180 dias, a medida abrange o período de 2026 e 2027 e fundamenta-se nos prejuízos à agropecuária, no desabastecimento e nos riscos de queimadas e incêndios florestais.
MONITORAMENTO DA ANA
O texto traz dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), apontando que cerca de 95% do Estado registrava algum grau de seca em agosto de 2026, com expansão da seca moderada de 33,57% em julho para 57,44% no mês seguinte.
ENTENDA
O objetivo é minimizar os impactos da estiagem e prestar assistência aos municípios e às famílias afetadas. O decreto facilita ainda a renegociação de dívidas e amplia as possibilidades de apoio aos produtores rurais afetados nesse período. As despesas decorrentes da execução das medidas serão custeadas pelas dotações orçamentárias dos órgãos envolvidos, conforme disponibilidade orçamentária e financeira e a legislação vigente.
ATUAÇÃO
O Comando de Ações de Defesa Civil dos Bombeiros ficará responsável pela coordenação das ações estaduais de resposta ao desastre. A Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) deverão levantar e consolidar os prejuízos causados pela estiagem nas atividades agropecuárias, prestar assistência técnica aos produtores rurais e orientar sobre os instrumentos de apoio disponíveis. Já a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) será responsável pelo monitoramento das condições meteorológicas e hidrológicas, enquanto a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) apoia os municípios na identificação e no atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
