O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome à Polícia Federal. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (3) e faz parte das medidas impostas no âmbito do processo em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Além da entrega obrigatória do armamento, Moraes revogou o porte de arma do ex-presidente e determinou o cancelamento de seu Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). A medida também prevê a suspensão dos registros das armas vinculadas a Bolsonaro.
Na decisão, o ministro ressaltou que o armamento deverá ser entregue à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal dentro do prazo estabelecido. O descumprimento da ordem poderá acarretar novas medidas judiciais.
Apesar da determinação, Moraes manteve a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. O magistrado avaliou que não ficaram comprovados elementos suficientes para revogar o benefício neste momento, mas advertiu que qualquer violação das medidas cautelares poderá resultar no retorno de Bolsonaro ao regime prisional mais rigoroso.
A decisão ocorre em meio ao avanço das investigações envolvendo o ex-presidente e reforça o controle das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
A defesa de Bolsonaro informou que tomará as providências necessárias para cumprir a determinação judicial dentro do prazo fixado pela Corte.
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