A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFT) da Assembleia Legislativa (Aleto) reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 29, mas não deu continuidade à tramitação do pedido de autorização do governo estadual para celebrar contrato de R$ 56 milhões em fundo perdido – sem necessidade de reembolso – com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o projeto “SustenTO”. A relatoria da matéria está com o presidente do colegiado, Olyntho Neto (MDB).
APELO DE FORTES
Um dos principais articuladores do projeto, Eduardo Fortes (Republicanos) foi quem pediu a Olyntho Neto esclarecimentos em relação à tramitação do projeto. “Gostaríamos de saber sobre esta matéria, que é um grande anseio de todos nós, que é um dinheiro que vem doado do BNDES e vai ajudar muito o Tocantins, no desenvolvimento do agro. Queria pedir para que a coloque em andamento, porque nós temos um prazo, que está se encerrando. Se não colocarmos isto aqui, o Estado vai perder este dinheiro. Temos que olhar os benefícios, não colocar em pauta coisas políticas”, afirmou,
PRESSÃO DO GOVERNO GEROU CURIOSIDADE
Olyntho Neto chamou a atenção ao afirmar que chegou a elaborar um parecer favorável ao texto, mas que refluir da decisão diante da insistência do governo. “Confesso que estava mais despreocupado, mas tendo em vista tamanho interesse, pressão, para a matéria que seja votada com pressa, me despertou um interesse maior”, afirmou.
ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO PODE SER EXEMPLOA necessidade de estudar o tema foi ressaltada pelo presidente da comissão, que citou o caso do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) como exemplo. “Olha o desastre que teria sido se tivéssemos aprovado o ZEE, com a pressão, da maneira que foi apresentada: com pressa, sem discutir. Todas as vezes que a Aleto tomou posição sem discussão, sem analisar, sem o devido critério, quem perdeu foi a população do nosso Estado”, afirmou. Olyntho Neto ainda lembra que era da base na época e mesmo assim decidiu travar a pauta para “analisar com calma o tema”. “Depois desta ampla discussão, conseguimos sensibilizar o governo e o próprio governador Wanderlei Barbosa fez a retirada da matéria”, argumentou.
TRAMITAÇÃO SÓ APÓS REUNIÃO COM BNDES
Com esta contextualização, Olyntho Neto indicou que a matéria só deverá avançar após reunir-se com o BNDES. O encontro já está marcado para o dia 5 de maio. “Para que, pessoalmente, eu consiga ter os esclarecimentos que achar pertinentes e necessários para contribuir com a discussão das matérias, Às vezes até aperfeiçoar. Colocar as amarras, as travas necessárias”, pontuou o deputado ao lembrar do período eleitoral. “Confio no secretário Marcelo Lelis [do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], é bem intencionado, esforçado, mas entendo melhor os interesses do agronegócio. O desenvolvimento tem que estar à frente de qualquer outra coisa”, disse em outra oportunidade.
REUNIÃO COM BNDES JÁ PODERIA TER ACONTECIDO
Eduardo Fortes ainda tentou sensibilizar Olyntho Neto, elencando que o recurso também garantirá investimentos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e destacando que a matéria não é nova. “Entendo sua preocupação, mas nós sabemos que esse projeto já está na mão do presidente há algum tempo. Já dava para analisar, ter feito o parecer, reunião no BNDES. O que a gente quer é agilidade. O que estamos travando é uma pauta importante do nosso Estado: o desenvolvimento da agroindustrialização”, protestou.
AGRO PRECISA ENTENDER QUEM ESTÁ A FAVOR DELES
Quem entrou no debate foi Aldair da Costa, o Gipão (PL), que provocou Olyntho Neto ao também defender a agilidade na apreciação do texto. “Os próprios representantes do agro precisam entender quais os deputados que votam com eles e aqueles que discursam a favor do agro, mas na hora do voto, vota contra. […] É importante o pessoal ficar atento em quem só discursa a favor e quem de fato está em defesa”, afirmou. O liberal fez referência ao Fundo Estadual de Transporte (FET) aprovado na Aleto com voto do emedebista. Apenas ele, Fortes, Marcus Marcelo (PL), Júnior Geo (Podemos), Jorge Federico (Republicanos) e Luciano Oliveira (PSD) foram contrários.
DISCURSO TEM QUE SER UM SÓ
O restante da reunião ficou por conta do FET. Olyntho Neto tentou inverter o debate e sugeriu que, como membros da base, Gipão e Fortes poderiam “levantar a bandeira” pelo fim do fundo junto ao governador Wanderlei Barbosa, já que “é uma pauta tão importante”. Em resposta, a dupla questionou a mudança de posicionamento do emedebista. “Está nos cobrando, mas votou a favor do FET na comissão e no Plenário, e agora já tem outro discurso. Tem que ser um só”, argumentou o republicano. “Creio que a gente tem que ter coerência nas ações e na fala”, emendou o liberal.
Confira a íntegra do debate:
