A Prefeitura de Palmas destacou nesta quarta-feira, 8, a edição de Decreto para que modernizar o ambiente de negócios [2.951de 2026]. A norma autoriza a emissão provisória de alvará de funcionamento para atividades instaladas em imóveis que ainda não possuam termo de habite-se, permitindo que empreendedores iniciem ou mantenham suas atividades enquanto providenciam a regularização do imóvel.
POLÍTICA DE DESBUROCRATIZAÇÃO
A medida é resultado do trabalho integrado das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que reforça a política de desburocratização adotada pela gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos).
VALIDADE DO ALVARÁ
O benefício é válido para solicitações realizadas durante o ano de 2026. O alvará provisório terá validade até 31 de janeiro de 2027, desde que o empreendedor assine termo de responsabilidade e se comprometa a regularizar a situação do imóvel até 31 de dezembro de 2026.
“Nossa gestão trabalha para remover obstáculos históricos e criar soluções inteligentes para quem empreende. Esse decreto é fruto da união entre as secretarias, que atuaram de forma integrada para encontrar um caminho legal, seguro e eficiente. Ganha o empreendedor, ganha a cidade e ganha a população com mais emprego, renda e desenvolvimento”
Eduardo Siqueira Campos, prefeito de Palmas
SOLUÇÃO EQUILIBRADA
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique, responsável pela pasta que também subscreve o decreto, ressaltou que a medida preserva a segurança jurídica e assegura o compromisso com a regularização das edificações. “Construímos uma solução equilibrada, que atende ao interesse público e oferece condições para que os empreendedores possam exercer suas atividades sem abrir mão da responsabilidade pela regularização dos imóveis. É uma medida técnica, segura e construída de forma conjunta entre as secretarias da Prefeitura”, argumentou.
