O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, apresentou nesta segunda-feira, 21, um parecer pelo indeferimento do recurso apresentado pelo coronel Márcio Barbosa (UB) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria do ministro André Mendonça. O candidato a deputado federal tenta reverter a decisão da Corte tocantinense (TRE) que indeferiu o seu registro por “fraude ao instituto da desincompatibilização”.
ENTENDA
Por 4 votos a 3, o TRE indeferiu o registro de candidatura sob a argumentação de que Márcio Barbosa, apesar de ter deixado o Comando Geral da Polícia Militar (PMTO) em tempo hábil, ainda representou a corporação em eventos oficiais quando não deveria, além de ter ocupado até 10 de agosto cargo de assessoria direta ao sucessor, coronel Cláudio Thomaz. O candidato recorreu ao TSE, mas agora enfrenta um parecer contrário da PGJ.
NÃO AFASTOU ELEMENTOS DE CONVICÇÃO
Na avaliação de Alexandre Espinosa, o recurso não afasta o que chama de ‘elementos de convicção’. O vice-procurador-geral argumenta que a alegação de que Barbosa usava fardamento de trânsito administrativo e sem símbolos de comando “não ilide o fato de ter atuado como comandante-geral após o prazo limite de desincompatibilização”. O episódio questionado é a entrega da maior honraria da corporação ao governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), em agenda paralela ao que tinha sido convocado.
“A agenda resultou em evidente promoção pessoal e política: a entrega da comenda foi amplamente divulgada no perfil oficial da PMTO no Instagram e, conforme apurado pelo Ministério Público Eleitoral em portais de notícias, o evento propiciou declaração pública de apoio do Governador paulista à pré-candidatura do impugnado”
Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, Vice-Procurador-Geral Eleitoral
- Clique e leia a íntegra do parecer do Ministério Público.
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