A denúncia de um caso de racismo religioso ocorrido durante um atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em Palmas, provocou forte indignação entre lideranças de povos e comunidades tradicionais e das religiões de matriz africana de Palmas. Registrado em boletim de ocorrência pelo Ilê Odé Oyá, sob a liderança do Pai de Santo William, e também na Ouvidoria da Prefeitura de Palmas, o caso levou casas de terreiro e defensores de direitos humanos a divulgarem notas públicas de repúdio, cobrando apuração rigorosa dos fatos e responsabilização. Em um vídeo, a vítima é um homem que foi identificado como Carlos. Segundo o vídeo, Carlos está passando por situação social e financeira e veio buscar apoio em Palmas, onde foi acolhido no terreiro de candomblé Ilê Odé Oyá.
SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO
De acordo com o boletim de ocorrência, a situação ocorreu na última semana, quando uma pessoa em condição de vulnerabilidade social foi acolhida temporariamente pelo Ilê Odé Oyá. Em busca de acesso a direitos garantidos pela Política Nacional de Assistência Social, ela procurou o CRAS para solicitar benefícios como aluguel social e outros programas destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
RACISMO RELIGIOSO
Como parte do procedimento técnico previsto no Sistema Único de Assistência Social (Suas), uma servidora realizou uma visita ao local onde a pessoa estava residindo provisoriamente para verificar as condições sociais e subsidiar a análise do pedido de acesso aos benefícios. Segundo o relato registrado no boletim, ao perceber que o imóvel se tratava de um terreiro de Candomblé, a servidora teria se recusado a dar continuidade ao atendimento e deixado o local sem concluir a visita técnica. O episódio gerou revolta entre lideranças religiosas e reacendeu o debate sobre o racismo religioso e o respeito às religiões de matriz africana no atendimento prestado pelos órgãos públicos.
VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Em entrevista a uma emissora de televisão local, o dirigente do Ilê Odé Oyá, Pai William, afirmou que esta não é a primeira vez que a comunidade religiosa enfrenta esse tipo de situação e classificou o episódio como uma grave violação de direitos. “Essa foi a segunda vez que nós estamos passando por essa violência. Eu acho extremamente desrespeitoso, violento, uma violação de direitos humanos, um desrespeito à integridade humana das pessoas e à vulnerabilidade das pessoas que se encontram nesse ambiente sagrado e de culto. É um desrespeito do poder público municipal, um desrespeito do CRAS, um desrespeito da Secretaria Municipal de Ação Social, um desrespeito do Poder Executivo Municipal, um desrespeito que a gente já está, reiteradamente, sofrendo, inclusive pela Câmara Municipal de Palmas”, disse.
DENÚNCIA GERA PREOCUPAÇÃO
Para a vereadora Thamires Lima (PT), do coletivo Somos, a denúncia exige uma resposta firme das instituições. “Nenhuma pessoa pode ser privada do acesso às políticas públicas por causa da sua religião. Recebemos essa denúncia com muita preocupação. Se os fatos forem confirmados, estaremos diante de uma grave violação de direitos e de um possível caso de racismo religioso praticado justamente por quem deveria garantir proteção social. O Estado existe para acolher, proteger e assegurar direitos, nunca para discriminar. Vamos acompanhar esse caso de perto, cobrar uma apuração rigorosa e defender a responsabilização, caso sejam confirmadas irregularidades”, declarou.
VULNERABILIDADE SOCIAL
O co-vereador José Eduardo de Azevedo afirmou que o episódio representa uma dupla violência contra quem já vivia em situação de vulnerabilidade. “É inadmissível que uma pessoa em situação de extrema vulnerabilidade social, depois de encontrar acolhimento em uma casa de axé e procurar o Estado para acessar direitos básicos, possa ter sido vítima de uma nova violência justamente por parte do próprio Estado. Isso representa uma revitimização. Quem procura o CRAS busca proteção social, não julgamento sobre sua fé. Nenhum servidor público pode permitir que suas convicções pessoais interfiram no exercício da função pública. Sabemos que existem excelentes profissionais na gestão, que não devem ser colocados por uma posição individual, mas estamos diante de um caso gravíssimo de racismo religioso que precisa ser investigado com rigor e enfrentado com toda a firmeza. A liberdade religiosa não pode existir apenas no papel. Ela precisa ser garantida na prática, principalmente quando uma pessoa busca o Estado para sobreviver”, destacou.
COLETIVO SOMOS
O Coletivo SOMOS informou que acompanhará o caso junto aos órgãos competentes, prestando apoio institucional ao Ilê Odé Oyá e à pessoa atendida. Também defenderá que a apuração seja acompanhada da adoção de medidas administrativas e de ações permanentes de formação dos servidores públicos em direitos humanos, liberdade religiosa, combate ao racismo religioso e atendimento humanizado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.
ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
A Constituição Federal garante a liberdade de consciência, de crença e de culto, vedando qualquer forma de discriminação religiosa. A Lei nº 7.716/1989 também prevê punição para condutas discriminatórias motivadas por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Além disso, os princípios do Sistema Único de Assistência Social determinam que o atendimento seja universal, igualitário e livre de qualquer forma de discriminação, assegurando que todas as pessoas tenham acesso às políticas públicas com dignidade, respeito e sem distinção de religião.
O OUTRO LADO
“A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), informa que não compactua com intolerância religiosa ou qualquer forma de preconceito. Porém, destaca-se que as visitas das equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são para a verificação da situação de vulnerabilidade das pessoas, e em caso de ausência, não é exigido da equipe técnica que entre nas residências ou estabelecimentos, já que posteriormente deverá retornar para encontrar o beneficiário.
A Sedes destaca que assim que tomou ciência da questão, já iniciou providências para identificar a servidora e ouvi-la em relação ao fato. Ao ter acesso ao relatório de atendimento, também se procedeu para a devida apuração, em alinhamento com o Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), instância na qual as decisões serão tomadas.
Por fim, o município reitera seu compromisso com a proteção social da população de Palmas e o respeito às diferenças.
Secretaria Municipal de Comunicação de Palmas”
