Ônibus com pneus desgastados, falhas nos freios, para-brisas danificados e cintos de segurança defeituosos, além de superlotação e problemas nas rotas escolares. Essas foram algumas das irregularidades identificadas no transporte escolar rural de São Bento do Tocantins que levaram o Ministério Público do Tocantins (MPE) a ajuizar uma ação civil pública (ACP) para regularizar o serviço e garantir a segurança dos estudantes.
REDUÇÃO DE ÔNIBUS
A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins após constatar que a prefeitura havia reduzido de dois para apenas um o número de ônibus responsáveis por atender a rota rural. A mudança provocou superlotação, obrigando crianças e adolescentes a viajar em pé por estradas de terra, além de aumentar o tempo de deslocamento até as unidades escolares.
ACORDAR MAIS CEDO
A investigação foi iniciada a partir de relatos de moradores e familiares de estudantes das comunidades Ronca de Baixo, Trecho Seco, Alto Bonito, Campo Alegre e Projeto de Assentamento Nascente da Terra. Segundo eles, alguns estudantes precisam acordar por volta das 5hs para chegar às escolas estaduais Anaídes Brito de Miranda e José Maria Pinheiro Lopes.
PERDA DOS DIAS LETIVOS
As frequentes quebras dos veículos, associadas à falta de transporte substituto, também provocaram atrasos e faltas recorrentes, fazendo com que alguns alunos perdessem aproximadamente um terço dos dias letivos.
ÔNIBUS REPROVADOS
A gravidade da situação foi confirmada por vistorias realizadas pelo Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran), no segundo semestre de 2026. Dos seis veículos escolares apresentados pelo município, todos foram reprovados e considerados inaptos para o transporte de estudantes. Os laudos técnicos apontaram diversas irregularidades, incluindo pneus sem condições de segurança, problemas nos sistemas de frenagem e iluminação, para-brisas danificados, ausência ou inadequação de extintores de incêndio, cintos de segurança defeituosos e tacógrafos inoperantes.
PEDIDOS À JUSTIÇA
Na ACP, o MPE requer que a Justiça determine ao município, no prazo de 15 dias, a regularização dos seis ônibus reprovados pelo Detran/TO ou a substituição por veículos em condições adequadas de segurança. O Ministério Público também solicita a reorganização das rotas rurais, com a disponibilização de pelo menos dois veículos operando simultaneamente, além de um veículo reserva para atender eventuais problemas mecânicos.
OFERTA SEGURA
Para o promotor de Justiça Matheus Eurico Borges Carneiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, o objetivo é garantir a oferta contínua, gratuita e segura do transporte escolar, assegurando às crianças e aos adolescentes da zona rural o direito de acesso e permanência na escola. Para assegurar o cumprimento das medidas, a ação pede a fixação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Redação
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