TCE realiza fiscalizações surpresas em Araguacema e Caseara nas áreas de saúde, educação e compras públicas

O Tribunal de Contas (TCE) informa que intensifica atuação preventiva e de controle externo com fiscalizações surpresas em áreas estratégicas da administração pública municipal. Entre os dias 4 e 9 de maio, equipes técnicas da Primeira Diretoria de Controle Externo (1ª Dice) realizaram inspeções presenciais em Araguacema e Caseara, vinculados à 1ª Relatoria, sob responsabilidade do conselheiro Manoel Pires dos Santos.

FOCO DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização teve como foco o acompanhamento da gestão dos Fundos Municipais de Educação e Saúde, além da análise de procedimentos relacionados às compras públicas e os controles internos das duas prefeituras.

ARAGUACEMA E CASEARA

Em Araguacema, os trabalhos ocorreram entre os dias 4 e 6 de maio. Já em Caseara, a fiscalização foi realizada entre os dias 7 e 8. Durante as inspeções, a equipe acompanhou rotas e avaliou as condições dos veículos utilizados no transporte escolar, verificando desde o planejamento da política pública até os processos de contratação relacionados ao serviço.

FISCALIZAÇÃO

Na área da saúde, os técnicos fiscalizaram a assistência farmacêutica, incluindo a gestão e o armazenamento de medicamentos, com análise detalhada dos estoques e procedimentos adotados. Também foram avaliados aspectos relacionados à governança, à efetividade dos sistemas de controle interno e à regularidade das compras públicas, incluindo licitações, contratações diretas e execução contratual. A fiscalização integra as ações de controle concomitante previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2026 do TCE, Resolução nº1916/2025 aprovado pelo Pleno da Corte, e busca identificar de forma preventiva riscos, fragilidades e possíveis irregularidades na gestão municipal.

INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações coletadas servirão de base para elaboração de análises preliminares, que posteriormente serão encaminhadas ao relator responsável, conforme previsto na Instrução Normativa 4 de 2019.

CARÁTER PREVENTIVO E ORIENTATIVO

Segundo o diretor da 1ª Dice, Ramon Gomes Queiroz, a atuação tem caráter preventivo e orientativo. “Nosso objetivo é identificar, de forma tempestiva, riscos, fragilidades e não conformidades na gestão pública municipal, contribuindo para o aperfeiçoamento das práticas administrativas e para a proteção do interesse público”, destacou.