O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já contabiliza 14 ações de investigação judicial eleitoral contra a campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os processos apuram suspeitas de irregularidades durante a disputa presidencial de 2026 e podem ter consequências políticas e jurídicas para o presidente e integrantes de sua chapa.
De acordo com informações publicadas pela revista Veja nesta sexta-feira (6), duas novas ações foram admitidas na quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Uma das investigações foi apresentada pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e apura uma possível utilização indevida da estrutura da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para beneficiar a campanha de Lula.
A segunda ação foi apresentada pelo Partido Novo, ligado à candidatura de Romeu Zema, e questiona medidas adotadas pelo governo federal durante o ano eleitoral.
BENEFÍCIOS SOCIAIS E USO DA MÁQUINA PÚBLICA
Na ação apresentada pelo Novo, o partido questiona 35 medidas provisórias e decretos editados pelo governo entre janeiro e outubro de 2026. Segundo a legenda, as iniciativas tiveram impacto fiscal estimado em R$ 73 bilhões e teriam sido utilizadas para favorecer eleitoralmente a chapa Lula-Alckmin.
Entre as medidas questionadas estão benefícios sociais, reajustes e iniciativas econômicas anunciadas durante o período eleitoral.
PROCESSOS PODEM TER CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) são instrumentos utilizados pela Justiça Eleitoral para apurar possíveis abusos de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação.
Caso as acusações sejam comprovadas e haja condenação, os processos podem resultar em cassação de diplomas e inelegibilidade por até oito anos, conforme a legislação eleitoral.
É importante destacar que a abertura das investigações não significa que Lula tenha sido condenado ou que as irregularidades tenham sido comprovadas. Até o momento, o TSE admitiu a tramitação das ações, e o mérito das acusações ainda deverá ser analisado.
A disputa eleitoral de 2026, portanto, continua nos tribunais mesmo depois da votação, com novos desdobramentos que podem influenciar o cenário político nacional.
