A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), concluiu as investigações relativas a um inquérito vinculado à Operação Ongs de Papel, que apurou irregularidades na execução de termo de colaboração firmado entre a então Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (SEDEN) e uma organização da sociedade civil.
O convênio tinha como finalidade a realização da temporada de praia no município de Guaraí, no ano de 2016, utilizando recursos provenientes de emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil. Conforme apontado no relatório final da investigação, a apuração identificou um esquema de simulação de propostas, superfaturamento de serviços e ocultação de valores por meio da utilização de empresas de fachada.
As investigações conduzidas pela DECOR apontaram que a organização responsável pela execução do convênio utilizava empresas interpostas para criar aparência de concorrência regular e inflar os custos relacionados à contratação de estruturas como palco, som e iluminação. Segundo a apuração, as empresas envolvidas não possuíam capacidade operacional compatível com os serviços contratados e eram formalmente registradas em nome de pessoas sem condições financeiras compatíveis, mas controladas pelos operadores do esquema.
A investigação também demonstrou que o proveito econômico direto obtido pelos principais envolvidos ultrapassou R$ 100 mil, com divisão de valores entre operadores da entidade, representante da empresa contratada e familiar do parlamentar responsável pela destinação da emenda.
O trabalho da DECOR permitiu identificar a estrutura utilizada para desviar recursos públicos por meio da simulação de contratações. As investigações evidenciaram a utilização de mecanismos fraudulentos para mascarar a destinação dos recursos públicos e conferir aparência de legalidade às contratações.
Diante dos elementos reunidos ao longo das investigações, seis pessoas foram formalmente indiciadas pelos crimes de peculato-desvio e lavagem de capitais.
Em cumprimento à decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, as investigações relacionadas ao parlamentar autor da emenda seguirão em autos apartados.
O relatório final foi encaminhado ao Poder Judiciário da Comarca de Araguaína e ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis.
A Polícia Civil do Tocantins reafirma seu compromisso com a proteção do patrimônio público e com o enfrentamento qualificado aos crimes contra a Administração Pública.
João Guilherme Lobasz/Governo do Tocantins
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