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Cidades e transportes

09/06/2026 – 10:30  

Diego Alves/Prefeitura de Vitória

Vista aérea de uma cidade litorânea ao fim do dia

PEC amplia o volume de recursos repassados pela União aos municípios

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o aumento de repasses de recursos federais aos municípios reúne-se nesta quarta-feira (10) para votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.

  • Veja a pauta da reunião

A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/19 aumenta de 49% para 51% a porcentagem que a União entregará a estados e municípios do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

Dessa nova reserva, a União passará a destinar três vezes – e não mais apenas duas – a parcela de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será entregue em março de cada ano.

Atualmente, a União já deve destinar ao fundo 1% a cada julho e a cada dezembro, respectivamente, além de 22,5% da reserva de 49%, hoje vigente.

Da Redação – ND

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