O Cartório Eleitoral da comarca de Miracema do Tocantins realizou na tarde desta sexta-feira, 19, a diplomação de Edilson Mascarenhas (PSDB) e Walber Pajeú (PL) como novos vereadores de Lajeado. O ato cumpre ordem judicial de retotalização dos votos das eleições municipais, alterando diretamente a composição das vagas na Câmara. O Republicanos foi condenado por fraude à cota de gênero e, com isto, André Portilho e Jocimar Dias, o Madruga, perderam as vagas.
POSSE CONVOCADA
A diplomação encerra o rito da Justiça Eleitoral e habilita formalmente os parlamentares para o exercício dos mandatos após a redefinição do quociente. Com os diplomas expedidos, a Mesa Diretora do Legislativo de Lajeado já agendou a sessão solene de posse dos novos vereadores para segunda-feira, 22, às 18 horas.
ENTENDA
A Justiça Eleitoral concluiu que a candidatura de Simone Damasceno (Republicanos) foi fictícia, apenas com o objetivo de fazer cumprir a cota de gênero. Inexistência de publicidade; ausência de despesas com propaganda; obtenção de apenas 3 votos; e o não recebimento de verbas oriundas dos fundos de campanha foram citados como provas. A candidata justificou que optou por uma “desistência tácita” no decorrer do pleito. Em 1ª instância, a ação foi rejeitada, mas o recurso e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral prosperaram no TRE. O resultado foi declarado por maioria.
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