O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a exigência de cadastro biométrico para a concessão de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais em todo o país. A medida faz parte de uma série de ações do governo federal para reforçar a segurança dos processos, combater fraudes e garantir que os benefícios sejam pagos aos verdadeiros titulares.
Com a nova regulamentação, quem solicitar um benefício deverá possuir registro biométrico em bases oficiais do governo, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral. A exigência já vinha sendo aplicada em alguns casos, como no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas agora passa a alcançar a maior parte dos serviços previdenciários.
Segundo o INSS, a biometria será utilizada para confirmar a identidade dos requerentes e reduzir riscos de golpes e pagamentos indevidos. A medida integra a estratégia de modernização digital dos serviços públicos e amplia o controle sobre a concessão e manutenção dos benefícios.
Entre os benefícios afetados pela nova regra estão aposentadorias, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e benefícios assistenciais. Para quem já recebe os pagamentos regularmente, não haverá suspensão automática neste momento, e a implementação ocorrerá de forma gradual.
A portaria também prevê exceções para alguns grupos específicos, como pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com impossibilidade comprovada de deslocamento por motivos de saúde, residentes no exterior e migrantes em situação regular. Nesses casos, poderão ser aceitos outros meios de comprovação de identidade.
O governo orienta que os cidadãos mantenham seus dados atualizados e, caso ainda não possuam cadastro biométrico em bases oficiais, procurem emitir a nova Carteira de Identidade Nacional para evitar dificuldades em futuros pedidos de benefícios.
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