O Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) definiu em sessão realizada nesta quinta-feira, 6, a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de desembargador reservada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A votação ocorreu durante a 13ª sessão ordinária administrativa da Corte.
VOTAÇÃO E NOMES ESCOLHIDOS
Os três advogados selecionados pelos desembargadores foram Ercílio Bezerra de Castro Filho, com 13 votos; Marcos Antônio de Sousa, com 12 votos; e Guilherme Trindade Meira Costa, que obteve 11 votos.
Também figuraram na disputa da lista sêxtupla os advogados Kellen Crystian Soares Pedreira do Vale, com 10 votos; Raimundo Costa Parrião Júnior, com quatro votos; e Jadson Cleyton dos Santos Sousa, que recebeu três votos.
ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO
A lista tríplice será encaminhada ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a quem cabe a escolha do novo membro do Tribunal. Conforme as regras constitucionais do processo, o chefe do Poder Executivo tem o prazo de até 20 dias, contados a partir do recebimento do documento, para efetuar a indicação.
ETAPAS DO QUINTO CONSTITUCIONAL
A definição integra o rito do Quinto Constitucional, dispositivo previsto na Constituição Federal que reserva 20% das vagas nos tribunais a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira. A etapa anterior do processo foi conduzida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), que formou a lista sêxtupla em votação do Conselho Seccional realizada em janeiro deste ano.
ENTENDA
A vaga integra as oito novas cadeiras criadas pela Lei Complementar Estadual 153 de 2024. Com a posse do indicado, o TJTO completará sua estrutura de 20 desembargadores, sendo 16 oriundos da magistratura e quatro do Quinto Constitucional – dois do Ministério Público e dois da advocacia.
Redação
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