O Sindicato dos Servidores Públicos de Palmas (Sisemp) comunicou nesta segunda-feira, 10, o lançamento de uma campanha publica para cobrar o pagamento dos passivos da data-base do ano passado. A revisão geral anual de janeiro de 2025 foi concedida pela Prefeitura de Palmas apenas neste ano, e em duas vezes: 1,5% a partir de 1º de janeiro, e 3,27% a partir de 1º de maio de 2026. Agora, o Sisemp se mobiliza para garantir os retroativos referentes ao período em que a categoria ficou sem a recomposição salarial.
OFÍCIO DO SISEMP IGNORADO
Conforme o Sisemp, a gestão municipal chegou a sinalizar que apresentaria um cronograma de liquidação do retroativo em junho, o que não aconteceu. O sindicato afirma ter enviado ofício para solicitar informações sobre o atraso, mas o Paço não respondeu ao contato. O município ainda não se pronunciou oficialmente sobre o débito.
INSEGURANÇA
Para o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque, o silêncio da gestão amplia a insegurança dos servidores e demonstra falta de compromisso. “O reajuste foi implantado, mas a dívida continua existindo. Os servidores aguardam há mais de um ano o pagamento de um direito que lhes pertence, e a prefeitura sequer apresenta uma previsão para quitar esse passivo”, afirmou.
DIREITO PENDENTE
Heguel Albuquerque defende que o retroativo da data-base de 2025 não representa um benefício, mas a quitação de um direito que permanece pendente por mais de um ano. O sindicalista cita que há casos mais graves, como os dos analistas em saúde e da educação, que contam com passivos de 2024. Diante deste cenário, o Sisemp demonstra preocupação com a revisão geral anual de 2026, prevista para outubro.
“Esperamos que a Prefeitura se manifeste sobre o pagamento do retroativo de 2025 e apresente uma resposta sobre esse direito pendente. Buscamos o diálogo institucional e uma solução consensual. Mas, seguiremos adotando as medidas administrativas e de cobranças necessárias para que o direito dos servidores seja devidamente apreciado pela gestão municipal”
Heguel Albuquerque, presidente do Sisemp
PAÇO
Em nota, a Prefeitura de Palmas não abordou os passivos reivindicados pelo Sisemp. Sobre a data-base de 2025 em si, o Seplan considera que não há atraso no cumprimento da proposta aprovada. Sobre o a revisão de 2026, prevista para outubro, o município revela já discutir o tema internamente.
Leia a íntegra:
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplan) informa que, conforme o caput do artigo 1º da Lei n. 2.105/2014, alterada pela Lei n. 3.422/2026, a revisão geral anual dos servidores ficou fixada para o mês de outubro, e está condicionada a disponibilidade financeira, nos termos do § 1º, inciso IV do mesmo artigo.
O município encontra-se em dia com a proposta apresentada em 2025, e aprovada pela Câmara Municipal de Palmas (CMP) por meio da Lei n. 3.622/2026, que aplicou 100% do índice de 2025 parcelado em 2026, no percentual total de 4,77%. Portanto, não há atraso no cumprimento da revisão proposta e aprovada.
A Prefeitura reforça que a Gestão discute internamente a revisão de 2026, conforme Lei Municipal, para o mês de outubro, e recebe a reivindicação respeitosa e democraticamente.
Redação
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