A 5ª Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) emitiu alertas preventivos à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e à Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) diante das projeções de um cenário climático severo para os próximos meses devido ao El Niño. Os alertas da conselheira Doris de Miranda Coutinho buscam mobilizar os órgãos para a adoção antecipada e planejada de medidas de mitigação dos efeitos do fenômeno climático.
- Os atos foram publicados na edição de quarta-feira, 12, do Boletim Oficial da Corte.
ENTENDA
O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Centro de Previsão Climática da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) confirmaram, em junho, o restabelecimento do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico Equatorial. Para o Tocantins, o cenário indica risco simultâneo de estiagem prolongada, ondas de calor, redução da umidade relativa do ar e incêndios florestais de grande magnitude. Entre os possíveis impactos estão o comprometimento do abastecimento de água, prejuízos à produção agropecuária e riscos maiores para populações vulneráveis.
TCE QUER MOBILIZAR AÇÕES PLANEJADAS
A iniciativa da 5ª Relatoria tem caráter preventivo e busca mobilizar os órgãos responsáveis para que as providências sejam planejadas antes do período considerado mais crítico. Os alertas também dão ciência formal aos gestores sobre os riscos apontados e as medidas recomendadas pelo Tribunal.
RECURSOS HÍDRICOS E PLANEJAMENTO INTEGRADO
À Semarh, o Tribunal recomenda a intensificação do monitoramento das condições hídricas e climáticas no Estado e a ampla divulgação dessas informações aos municípios, órgãos competentes e à população. Entre as providências estão ainda o acionamento do Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Tocantins (CGEMC) e a elaboração de um plano de ação para mitigação dos efeitos do El Niño, integrando as políticas estaduais de meio ambiente, recursos hídricos, agricultura e defesa civil.
ATUAÇÃO CONJUNTA
O alerta também recomenda a articulação com a Defesa Civil Estadual para prevenir ou minimizar os efeitos de eventos hidrológicos críticos e a atuação conjunta com os Comitês de Bacia Hidrográfica e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos na adoção de medidas preventivas para gestão da demanda de água e proteção de mananciais estratégicos.
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS
Ao Naturatins, as recomendações estão concentradas principalmente na gestão dos recursos hídricos, fiscalização ambiental e prevenção de queimadas e incêndios florestais. O Tribunal orienta que sejam revisadas preventivamente as outorgas de direito de uso da água, com prioridade para bacias e regiões historicamente sujeitas à escassez. Em áreas consideradas críticas, o alerta prevê a possibilidade de suspensão ou restrição preventiva de outorgas quando houver risco ao abastecimento humano ou ao equilíbrio ecológico das bacias.
SUSPENSÃO DA QUEIMA CONTROLADA
Outra recomendação é suspender ou restringir preventivamente as autorizações de queima controlada durante o período de maior risco climático. O Naturatins também deverá intensificar a fiscalização para coibir captações irregulares de água, barramentos não autorizados, desmatamentos ilegais e queimadas em áreas ambientalmente sensíveis, além de ampliar o monitoramento de queimadas e incêndios florestais por sensoriamento remoto, em articulação com o Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, brigadas municipais e voluntárias e órgãos federais.
INSPEÇÕES EM BARRAGENS E PROTEÇÃO DE NASCENTES
Também fazem parte das recomendações a realização de inspeções preventivas em barragens de usos múltiplos, o reforço à proteção de unidades de conservação, nascentes, veredas e áreas de preservação permanente e a realização de campanhas de conscientização sobre o uso racional da água e a prevenção de incêndios florestais.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Já à ATR, responsável pela regulação de serviços públicos, as recomendações estão voltadas principalmente à preparação dos sistemas de abastecimento de água para um possível cenário de estiagem severa. A conselheira recomenda que a agência fiscalize, junto às concessionárias dos municípios sob sua regulação, a existência e a atualização das ações de emergência e contingência previstas nos planos de saneamento básico.
Em caso de agravamento da escassez hídrica, a ATR deverá avaliar, em conjunto com a autoridade gestora dos recursos hídricos, medidas previstas na legislação, incluindo mecanismos de contingência e eventual racionamento. A agência também foi orientada a acompanhar a capacidade financeira, operacional e técnica das concessionárias para enfrentar os possíveis impactos do El Niño e encaminhar periodicamente a Estado e aos órgãos de Defesa Civil informações sobre a situação dos sistemas de abastecimento e eventuais riscos de desabastecimento.
