Regra valerá para escolas públicas e particulares; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Da Agência Câmara – 17/08/2026 – 16:11
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que assegura a alunos com deficiência o direito de usar uniforme escolar adaptado à sua condição.
Pela proposta, o uniforme pode ser modificado, substituído ou ter peças dispensadas sempre que o modelo padrão dificultar o acesso, o conforto ou a participação do aluno nas atividades escolares.
Escolas particulares
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o Projeto de Lei 4359/25, do ex-deputado Romero Rodrigues (PB). O texto do relator incluiu na nova regra as escolas particulares de todos os níveis de ensino.
Jerry afirmou que a proposta amplia a inclusão ao remover barreiras sensoriais ou motoras que podem atrapalhar o aprendizado. “A adaptação do uniforme deve ocorrer sempre que o modelo padrão constituir barreira à permanência e ao conforto do estudante”, explicou o relator.
O desconforto com tecidos, etiquetas e costuras pode gerar sofrimento, ansiedade e desatenção em alunos com deficiência.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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