O Ministério Público do Tocantins (MPE) reuniu diretores das escolas estaduais de Palmas nesta quarta-feira, 26, no auditório do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), para padronizar o fluxo de notificação de atos infracionais e combater a subnotificação da violência no ambiente escolar. O encontro, conduzido pelos promotores André Ricardo Carvalho e Diego Nardo, orientou os gestores sobre o dever legal de notificação e detalhou a aplicação da Justiça Restaurativa nas ocorrências da rede pública.
DIAGNÓSTICO E SUBNOTIFICAÇÃO NAS ESCOLAS
Levantamento do MPE revelou que 58,2% dos registros de infrações escolares partem diretamente de vítimas ou familiares, enquanto a notificação institucional por parte das escolas responde por apenas 23,9% dos casos. O diagnóstico contabilizou 113 ocorrências em Palmas no ano de 2025 e 76 no primeiro semestre de 2026.
“A partir do momento que esse registro vem de forma oficial, nós temos números muito próximos da realidade e condições de atuar para tentar encerrar esse ciclo de violência.”
André Ricardo Fonseca Carvalho, titular da 20ª Promotoria de Palmas
OCORRÊNCIAS
Conforme o órgão, ameaça lidera os registros (33,3%), seguida por lesão corporal (25,4%), além de casos de bullying, ciberbullying, divulgação de imagens íntimas, injúria racial e posse de armas brancas.
FLUXO OPERACIONAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA
O MPE esclarece que o atendimento integrado aos adolescentes em conflito com a lei ocorre na estrutura do NAI, englobando MPE, Polícia Civil (Deca), Defensoria Pública, Juizado da Infância e Creas. As resoluções em meio aberto têm as advertências como medida predominante, correspondendo a 83% dos casos.
O fluxo incorporou a Justiça Restaurativa na fase inicial do procedimento. Por meio de círculos de diálogo entre o jovem, a vítima e a comunidade escolar, busca-se a reparação consensual do dano. Havendo acordo entre as partes, o procedimento é arquivado sem gerar histórico de infração para o estudante.
Redação
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