A comissão mista que analisa a medida provisória que cria uma nova linha de financiamento para entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados em plataformas digitais (MP 1366/26) reúne-se, nesta sexta-feira (28), para analisar o relatório que será apresentado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA).
A reunião será realizada às 10h30, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
Veja a pauta
A MP, editada em junho deste ano, beneficia profissionais inscritos nas plataformas há pelo menos seis meses e que tenham feito, no mínimo, 100 corridas ou entregas, além daqueles com carteira assinada na atividade.
A medida faz parte de um programa do governo federal que já prevê linhas de financiamento para motoristas de aplicativos, taxistas, caminhoneiros e produtores rurais que utilizam máquinas agrícolas.
O financiamento poderá ser usado para comprar motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas produzidos no Brasil ou vinculados a projetos de investimento produtivo nacional. No caso dos veículos motorizados, o limite será de 160 cilindradas.
Para viabilizar a nova linha de crédito, a MP autoriza a utilização de recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). O dinheiro poderá ser destinado à aquisição e à renovação de veículos, além de outros investimentos no transporte urbano individual de passageiros e de cargas. Também estão previstos projetos para aumentar a produtividade e reduzir as emissões de carbono nos serviços de transporte.
A medida permite ainda a participação do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que poderão oferecer garantias às operações e, assim, contribuir para ampliar o acesso ao crédito.
A comissão é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
