Começa na próxima quarta-feira, 9, o prazo para que partidos políticos s e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral do Tocantins a prestação parcial de contas das campanhas. As informações devem ser encaminhadas até domingo, 13, por meio do sistema ‘Conta+JE‘, utilizado para o registro e o envio das prestações de contas de campanha.
INFORMAÇÕES
Devem ser registrados os recursos financeiros e os recursos estimáveis em dinheiro recebidos ou utilizados desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. Também fazem parte das informações os gastos realizados no período. A prestação parcial permite que a sociedade acompanhe ainda durante a campanha como estão sendo arrecadados e utilizados os recursos. As informações apresentadas serão divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ‘DivulgaCand‘ partir de 15 de setembro, incluindo dados sobre doadores e valores recebidos, conforme as regras previstas na legislação eleitoral.
ENTENDA
O prazo desta semana é apenas uma das etapas da prestação de contas de campanha. As contas referentes ao primeiro turno deverão ser apresentadas entre 5 de outubro e 3 de novembro. Para candidatas e candidatos que participarem de eventual segundo turno, o prazo será de 26 de outubro a 14 de novembro.
PRESTAÇÃO É OBRIGATÓRIA
A prestação das contas é obrigatória e faz parte do acompanhamento da movimentação financeira das campanhas. A legislação considera infração grave a não apresentação da prestação parcial dentro do prazo ou o envio de informações que não correspondam à movimentação efetivamente realizada, salvo justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
