O Poder Judiciário do Tocantins manteve o feriado do aniversário de 38 anos do Estado nesta segunda-feira, 5. Nessa data, o atendimento ocorrerá em regime de plantão forense para os casos urgentes. A data consta do calendário de feriados e pontos facultativos instituído pela Portaria 3.741 de 2025. A Justiça Federal também optou pela manutenção do feriado.
Durante o feriado, ficam suspensos os prazos processuais, as publicações de acórdãos, sentenças e decisões e as intimações de partes e advogados, exceto nos casos urgentes. A contagem dos prazos será retomada automaticamente no primeiro dia útil seguinte.
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ENTENDA
O governo estadual decidiu adiar o feriado de 5 de outubro, quando é comemorado a criação do Estado, para o dia 9. O argumento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) é de que a alteração garante uma fola maior ao funcionalismo por emendar este descanso ao fim de semana do dia 10 e 11 e a segunda-feira, 12, feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil. As Prefeituras de Palmas e Araguaína acompanharam o raciocínio.
