O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou nesta quarta-feira, 7, que o jornal ‘Correio do Povo Tocantinense’ forneça à coligação ‘União pelo Tocantins’ o acesso aos dados brutos e ao sistema interno de controle de duas pesquisas eleitorais veiculadas durante o 1º turno das eleições ao governo estadual. As decisões autorizam a conferência de planilhas, mapas de amostragem, relatórios de campo, registros eletrônicos e ferramentas usadas na fiscalização dos levantamentos.
As deliberações alcançam os dois levantamentos registrados (TO-05725/2026 e TO-05813/2026). No primeiro processo, o juiz Roniclay Alves de Morais estipulou o prazo de dois dias para a entrega das informações e determinou que, nos dois dias subsequentes, seja franqueado acesso à sede ou filial da empresa para auditoria do material. O magistrado destacou que a fiscalização é instrumento indispensável à transparência do processo eleitoral para evitar que eventuais distorções comprometam a informação repassada ao eleitorado, fixando multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitado a R$ 50 mil.
SISTEMA DE CHECAGEM E DIVERGÊNCIA NAS URNAS
Na análise da segunda pesquisa, a juíza Carolynne Souza de Macêdo Oliveira também autorizou o acesso integral aos registros coletados via tablets e ao sistema interno da empresa. A magistrada, no entanto, indeferiu a aplicação prévia de multa, ressaltando que eventual desobediência será encaminhada para apuração do Ministério Público Eleitoral.
As ações foram movidas pela coligação de Dorinha Seabra diante de questionamentos sobre os números divulgados na reta final da campanha. Conforme argumentou a defesa jurídica do grupo, coordenada pelo advogado Leandro Manzano, uma das sondagens apontava o candidato Vicentinho Júnior com cerca de oito pontos percentuais à frente da senadora cenário que divergiu do resultado oficial apurado pelas urnas no primeiro turno.
“Não estamos diante de uma simples diferença dentro de uma margem de erro. Estamos falando de levantamentos que apresentaram um cenário eleitoral profundamente diferente daquele que as urnas revelaram poucos dias depois. Uma pesquisa chegou a colocar Vicentinho cerca de oito pontos à frente de professora Dorinha, quando o resultado das urnas mostrou Dorinha na primeira colocação. Uma discrepância dessa dimensão exige esclarecimentos técnicos. Agora, por determinação da Justiça Eleitoral, teremos acesso aos dados brutos, às planilhas, aos mapas, aos relatórios e aos mecanismos internos de controle bem como acesso à sede da empresa, isso para verificar como esses resultados foram produzidos. Se forem constatadas irregularidades, manipulações ou qualquer outro ilícito, serão adotadas todas as medidas jurídicas cabíveis, inclusive criminais”
Leandro Manzano, advogado da coligação ‘União Pelo Tocantins’
Redação
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