O Tocantins terá 40 dias para apresentar à Justiça e iniciar a execução de um plano para regularizar o quadro de profissionais e os serviços de apoio do Hospital de Pequeno Porte de Alvorada, no Sul do Estado. A determinação consta de sentença proferida nesta quinta-feira, 8, em ação ajuizada pelo Ministério Público (MPE). O órgão identificou falta de profissionais de enfermagem e de trabalhadores responsáveis pelo transporte interno de pacientes.
CRONOGRAMA COM METAS
A decisão atende parcialmente aos pedidos do MPE e determina que o Estado apresente um cronograma com metas, previsão de recursos financeiros e medidas para corrigir as deficiências identificadas na unidade hospitalar. O prazo começa a contar da intimação da sentença. A ação foi proposta após uma fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), que identificou um déficit de pelo menos sete enfermeiros e 16 técnicos de enfermagem, além da necessidade de oito maqueiros.
CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Segundo os documentos apresentados pelo MPE, a falta de pessoal comprometeu o funcionamento do hospital e levou à redução de cirurgias e atendimentos eletivos para priorizar os casos de urgência e emergência. A fiscalização também constatou que, devido à ausência de maqueiros, enfermeiros e técnicos de enfermagem estavam sendo responsáveis por transportar pacientes em macas e cadeiras de rodas. Essa situação, além de sobrecarregar as equipes, retirava profissionais das atividades de assistência direta aos pacientes.
REORGANIZAR OS SERVIÇOS
Na sentença, a Justiça reconheceu a existência de uma deficiência persistente no quadro de pessoal do hospital e determinou que o Estado apresente medidas concretas para reorganizar os serviços. O plano deverá incluir a regularização das equipes de enfermagem e do transporte interno de pacientes, utilizando como referência técnica os quantitativos identificados pelo Coren-TO. A decisão também exige um levantamento detalhado dos profissionais atualmente em exercício, com a identificação de servidores efetivos e contratados temporariamente, além da quantidade de cargos públicos destinados à unidade. Outro ponto é a apresentação de um cronograma para a substituição progressiva de contratos temporários por servidores concursados.
Redação
Coluna do CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.
