Projeto segue para o Senado
Da Agência Câmara – 13/10/2026 – 18:47
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de programa para atenção integral de pessoas com epilepsia. A proposta passou pelo Plenário nesta terça-feira (13) e segue para análise do Senado.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). “As alterações priorizam a utilização das estruturas já presentes no Sistema Único de Saúde (SUS), que se encontram em permanente evolução, e protegem os direitos das pessoas com epilepsia sem criar privilégios indevidos”, explicou Laura Carneiro.
Diagnóstico e tratamento
O objetivo geral do programa é proporcionar atendimento integral a pessoas com epilepsia a fim de reduzir suas manifestações clínicas e a ocorrência de sequelas, bem como combater a estigmatização social.
Os pacientes deverão ter acesso regulado aos serviços de atenção primária, especializada e hospitalar, medicamentos para tratamento, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos e cirúrgicos.
Ações educativas
Além de diagnosticar e tratar pacientes com epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde, o programa deve promover ações educativas para divulgar informações sobre a doença.
Entre as ações educativas, o programa dá atenção especial à formação de profissionais da educação pública e do setor de transporte público. Eles deverão receber treinamento para reconhecer os sinais de crises epiléticas e prestar atendimento pré-hospitalar.
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