As propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário
Da Agência Câmara – 13/10/2026 – 18:06
A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para oito projetos de lei. Com a urgência, os projetos podem ser analisados diretamente pelo Plenário sem ter de passar antes pelas comissões temáticas.
Estes são os projetos que ganharam regime de urgência:
- PL 1381/26, do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE), que institui o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense;
- PL 3220/25, do Poder Executivo, que institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil;
- PL 888/25, do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), que torna mais transparente, proporcional e facultativa a cobrança das taxas do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para direitos autorais;
- PL 252/24, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que proíbe a cláusula de barreira em concursos públicos para provimento de cargos efetivos;
- PL 79/20, do Senado, que destina ao Serviço Social do Transporte e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest-Senat) as contribuições compulsórias das empresas de transporte de todos os modais;
- PL 3998/25, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), que autoriza o enquadramento, como despesas com ensino, dos gastos com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva;
- PL 3716/26, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que determina que os custos do setor elétrico serão rateados entre os usuários finais de energia elétrica e os geradores de energia;
- PL 5538/26 do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que inclui na política do trabalho a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio na adolescência e na vida adulta.
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