O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a União, a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins (DSEI-TO), Magayve Xôhxô Krahôm, em virtude de denúncias de assédio moral e perseguição político-partidária contra servidores do órgão.
INTIMIDAÇÃO E PERSEGUIÇÃO
A ação aponta que, após a posse do atual gestor, foi estabelecida uma prática de intimidação, chantagens e transferências compulsórias de trabalhadores sem motivação técnica ou legal. Um dos episódios relatados envolve a eleição do Conselho Distrital de Saúde Indígena do Tocantins (CONDISI-TO), em que servidores foram intimados a votar em uma chapa apoiada pela gestão e, após a vitória da chapa opositora, os votantes e integrantes eleitos foram transferidos sumariamente para municípios distantes, gerando adoecimento mental coletivo. Outras remoções teriam sido efetuadas para atender a indicações de lideranças políticas locais.
PEDIDOS
Entre os pedidos urgentes, o MPF requer a suspensão das remoções realizadas desde março de 2026, o retorno imediato dos servidores afetados às funções de origem, o afastamento de Magayve Krahô da gestão de pessoal e de intervenções no CONDISI, além do pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos e indenização aos trabalhadores lesados.
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