O Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública (DPE) obteve decisão liminar na Justiça para garantir a continuidade integral dos atendimentos pelo Plano de Assistência à Saúde dos Servidores (Servir). A suspensão tinha sido anunciada na quarta-feira, 4, pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindesto), que alega atrasos constantes no repasse do governo estadual.
RESTABELECIMENTO IMEDIATO
A determinação da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, proferida nesta quinta-feira, 5, ordena o restabelecimento imediato de consultas, exames, internações e cirurgias eletivas e de urgência em hospitais, clínicas e laboratórios credenciados.
BLOQUEIO
Em outra frente, para assegurar a quitação aos fornecedores, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 65,7 milhões (R$ 65.707.301,84) em contas do Estado.
MANIFESTAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
A ação judicial foi assinada pelo coordenador do Nusa, defensor Freddy Alejandro Solorzano Antunes, em cumprimento de sentença definitiva que obriga o Estado a manter a assistência à saúde sem interrupções motivadas por atrasos nos repasses, ressaltando que os servidores mantêm o recolhimento mensal regular do plano.
Redação
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