O Coletivo Somos questionou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei para instituir um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) destinado a cinco categorias do funcionalismo. Apresentado na sessão desta terça-feira, 10, e já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto ainda passará pelos colegiados de Finanças e de Políticas Públicas.
IMPACTO
A proposta abrange 140 cargos das áreas de contabilidade, controle interno, recursos humanos, assessoramento técnico-jurídico e tecnologia da informação, prevendo progressões, promoções, adicionais de qualificação e novas tabelas salariais, com impacto financeiro estimado pelo Executivo em R$ 3,64 milhões (2026), R$ 9,05 milhões (2027) e R$ 9,77 milhões (2028).
TRANSPARÊNCIA
Durante a sessão, a porta-voz do mandato, a vereadora Thamires Lima (PT) ressaltou que o posicionamento não é contrário à valorização dos servidores contemplados, mas cobrou transparência nos critérios de prioridade adotados pelo Executivo, lembrando que categorias como educação, saúde e limpeza urbana também aguardam avanços em seus planos de carreira.
“Defendemos que uma proposta com impacto na organização administrativa e na remuneração dos servidores seja analisada com o tempo e a responsabilidade necessários. É fundamental esclarecer as dúvidas, ouvir os trabalhadores e avaliar os impactos tanto para os servidores quanto para as contas públicas. Não podemos tratar uma matéria dessa dimensão sem garantir espaço para o diálogo e uma discussão aprofundada”
Thamires Lima
CONTRASTE
O coletivo apontou ainda o contraste entre a celeridade do novo PCCR e o parcelamento da revisão geral anual de 8,38% do funcionalismo em cinco etapas ao longo de 2027 — medida justificada pelo Município por responsabilidade fiscal, mas alvo de críticas de entidades como o Sintet, que também cobra valores retroativos.
Redação
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