Incentivo acabaria neste ano e será prorrogado até 2031; texto vai ao Senado
Da Agência Câmara – 31/08/2026 – 20:57
A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 2031, do prazo para empresas deduzirem no Imposto de Renda doações a instituições de prevenção e combate ao câncer ou de prevenção e reabilitação da pessoa com deficiência. O incentivo acabaria neste ano.
O texto aprovado em Plenário nesta segunda-feira (31) é o substitutivo do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), ao Projeto de Lei 6231/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR). A proposta ainda deve ser analisada pelo Senado.
Os benefícios estão previstos no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). “A principal vantagem reside na possibilidade de direcionar recursos adicionais para instituições que integram ou complementam a rede de atenção do SUS, aumentando a oferta e a qualidade dos serviços e contribuindo para reduzir desigualdades de acesso”, destacou o relator.
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