Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos
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Comissão aprova inclusão da educação climática no currículo escolar
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Comissão aprova proposta que dispensa autorização de idoso para denúncia de agressão física
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Comissão debate judicialização por direitos e mediação de conflitos relacionados a pessoas com autismo
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Comissão aprova criação de sistema para integrar câmeras públicas e privadas de segurança
Segurança Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 18/05/2026 - 11:32…
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Comissão aprova regra de transparência para reforma de escolas após desastres
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Comissão aprova novas regras para afastar agressores de vítimas no serviço público
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Comissão aprova programa para modernizar e valorizar a produção de gesso no Brasil
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