A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Da Agência Câmara – 13/08/2026 – 18:03
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as escolas a adaptarem o uso de uniformes e calçados para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida leva em conta as sensibilidades sensoriais desses estudantes para garantir seu bem-estar e desenvolvimento no ambiente escolar.
O texto aprovado é a versão (substitutivo) da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 5166/25 e outras três propostas que tramitam em conjunto. A alteração será incluída diretamente na Lei 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para evitar a criação de normas paralelas.
A relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (Pode-PA), afirmou que a flexibilização é necessária para evitar desconforto sensorial e crises de ansiedade. Segundo ela, a adaptação das regras escolares é compatível com o direito à educação inclusiva e com a eliminação de barreiras que dificultam a participação social.
“A flexibilização do uso de uniforme escolar e de calçados representa medida compatível com os princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão plena das pessoas com deficiência”, defendeu Haber.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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