A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as famílias ribeirinhas, especialmente as que vivem na Amazônia Legal, como prioritárias no programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposta também autoriza a construção de moradias pelo sistema de palafitas em áreas alagadiças.
Esse tipo de edificação usa estruturas elevadas para proteger as casas de possíveis alagamentos. Pelo texto, os critérios técnicos, de segurança, adequação ambiental e urbanística serão definidos pelo governo federal.
O texto aprovado determina ainda que o chamado custo amazônico seja considerado no planejamento e na implantação de empreendimentos habitacionais na região. O conceito leva em conta os gastos adicionais provocados pelas condições geográficas, logísticas e climáticas.
Especificidades da Amazônia
O colegiado acolheu o substitutivo da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ao Projeto de Lei 4548/23, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), e a outro projeto apensado.
Segundo a relatora, as políticas habitacionais precisam considerar fatores regionais. “É necessário reconhecer as especificidades da Amazônia, tanto nas condições de moradia das populações ribeirinhas quanto nos custos adicionais provocados pelas características geográficas, logísticas e climáticas da região.”
Conforme o Censo Demográfico 2022, citado pela relatora, os três estados com maior proporção da população vivendo em favelas e comunidades urbanas, incluindo as palafitas, estão na Amazônia: Amazonas (34,7%), Amapá (24,4%) e Pará (18,8%).
O parecer também menciona estudo da Fundação João Pinheiro (FJP), de 2024, segundo o qual a habitação precária é a principal razão do déficit habitacional na região Norte. A pesquisa aponta que o Pará concentra o maior número de domicílios improvisados do país.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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