A Procuradoria Geral e a Secretaria da Fazenda e Transformação Digital de Palmas publicaram no Diário Oficial (DOM) de terça-feira, 3, a alteração antecipando a data final ao Edital de Transação por Adesão, para negociação de débitos com o município de Palmas, do dia 31 de dezembro para o dia 4 de dezembro.
COMO ADERIR
Para solicitar a adesão, o contribuinte deve acessar o Portal de Transação Tributária e clicar na opção ‘Quero aderir a um Edital de Transação’. Todo o processo é feito 100% on-line e permite negociações que geram até 100% de descontos em multas e juros. O portal permite ainda que o cidadão acompanhe suas transações, tire dúvidas sobre o programa Regularize Palmas e ainda, solicite uma Transação Individual.
