O Tribunal de Contas do Tocantins (TC) iniciou o monitoramento das correções relativas ao fornecimento de alimentação e água potável no sistema prisional estadual. A fiscalização teve início com uma reunião na terça-feira, 3, na sede da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), em Palmas. Na ocasião, a pasta informou ter executado cerca de 80% das medidas do Plano de Ação elaborado para sanar as irregularidades apontadas em auditoria realizada pelo tribunal em 2025.
VISTORIAS PRESENCIAIS
A equipe técnica da Primeira Diretoria de Controle Externo (DICE 1) do TCE realizará vistorias presenciais para conferir as alegações, com inspeções agendadas para os dias 5 e 6 de novembro em Palmas e de 9 a 13 de novembro nas unidades do interior. A Seciju tem até sexta-feira, 6 , para entregar laudos de água e relatórios sanitários requisitados pelo órgão de controle.7
ENTENDA
A auditoria realizada em 2025 avaliou diferentes etapas do fornecimento de alimentação no sistema prisional tocantinense, desde a contratação das empresas até o preparo, transporte e distribuição das refeições, além das condições de higiene e do acesso à água potável. Entre as irregularidades identificadas estavam refeições em quantidade inferior à prevista nos contratos, pouca variedade alimentar, problemas na qualidade dos alimentos e dificuldades no fornecimento de água potável. Diante dos apontamentos, a Seciju apresentou este Plano de Ação com medidas para corrigir as falhas identificadas, que agora será verificada pela Corte de Contas
AGENDA
A reunião contou com a participação do secretário da Cidadania e Justiça, Hélio Pereira Marques, e de gestores das áreas de administração, operações, contratos e fiscalização do sistema prisional. Pelo TCE, participaram o auditor de controle externo e coordenador do monitoramento, Carlos Edgar Sousa Ferreira, a auditora de controle externo Jhessyca Dyra Duarte Rocha e o técnico de controle externo Nelito José da Silva.
Redação
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