Após provocar Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), o Tribunal de Contas (TCE) emitiu mais um alerta referente ao fenômeno El Niño, desta vez ao Corpo de Bombeiros (CBMTO). O despacho desta segunda-feira, 17, é do conselheiro Manoel Pires, da 1ª Relatoria da Corte.
ENTENDA
O alerta deve-se às projeções climáticas que apontam para um cenário de estiagem prolongada, redução da disponibilidade hídrica – para abastecimento humano, irrigação e geração de energia -; além do aumento de queimadas e incêndios florestais, decorrentes do fenômeno El Niño. O objetivo é orientar a instituição na ampliação da aplicabilidade do Plano de Ação do Comitê Estadual de Combate a Incêndios Florestais e Controle de Queimadas diante do prognóstico.
PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA GOVERNANÇA CLIMÁTICA
O controle externo deixou de se restringir à legalidade formal dos atos administrativos e passou a compreender a avaliação da eficiência, efetividade e sustentabilidade das políticas públicas, atuando como órgão que identifica previamente os riscos climáticos, incorpora ao planejamento governamental e estrutura mecanismos permanentes de monitoramento.
Diante do cenário atual, o despacho recomenda as seguintes providências ao Corpo de Bombeiros, que serão monitoradas pela área técnica da Corte:
- Antecipação e adequação ao calendário e dimensionamento operacional ao cenário excepcional projetado;
- Pré-posicionamento estratégico de efetivo, viaturas e equipamentos nas regiões de maior histórico de ocorrência de incêndios florestais, priorizando áreas de Cerrado, unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos rurais;
- Formação e capacitação de brigadistas municipais e voluntários em todo o Estado, ampliando a capilaridade da resposta operacional nos municípios mais vulneráveis;
- Reforço dos mecanismos de coordenação do CODEC com os demais integrantes do Comitê do Fogo, assegurando resposta integrada durante o período de risco;
- Firmar ou reativar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais para execução integrada das ações preventivas e de defesa civil associadas ao El Niño.
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Redação
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